A condição jurídica do nascituro e o aborto.

Abstract

O presente trabalho visa analisar os direitos fundamentais, nomeadamente o direito à vida e à dignidade humana, no contexto da condição jurídica do nascituro, seguindo uma orientação jurídico-política. A vida humana começa com a conceção e, a partir desse momento, estamos perante uma pessoa merecedora da mesma dignidade que as demais. Tem direito à vida e cabe ao Estado, através do Direito, alcançar a ordem, a paz social, a segurança e a justiça. Neste sentido, compete ao Estado assegurar a tutela dos direitos e valores mais elementares numa sociedade, como sejam a vida e a dignidade. A presente dissertação estabelece uma análise crítica em relação ao aborto, dispondo-se a demonstrar que o nascituro é também titular desses direitos, rejeitando a ideia de que a progenitora e a sociedade sejam os únicos titulares dos direitos ora discutidos. Pretendemos contribuir para o despertar de uma nova reflexão sobre esta problemática, com o intuito de suscitar uma nova consciência e tratamento que questione a sua legitimação e fundamentação, perante o sistema jurídico pátrio.