Alterações no TJUE, que alcance para acesso ao direito?

Alves, Dora Resende

Alterações no TJUE, que alcance para acesso ao direito?

dc.contributor.author	Alves, Dora Resende
dc.date.accessioned	2024-09-18T16:05:55Z
dc.date.available	2024-09-18T16:05:55Z
dc.date.issued	2025-10-31
dc.description	Congresso realizado no âmbito do projeto IBEROPROCELAW do Instituto Jurídico Portucalense/UPT.
dc.description.abstract	O conhecimento das alterações legislativas só acontece na fase da publicação. Tal acontece por vezes em períodos de pausa nos trabalhos institucionais, como na Europa acontece no mês de Agosto. Já foram publicadas neste mês alterações ao Código Civil ou alterações importantes em matéria de arrendamento urbano, na legislação portuguesa. Ou seja, a atenção ao publicado do jornal oficial não tira férias. Seja o jornal oficial interno seja o Jornal Oficial da União Europeia, tratando-se de um país membro desta organização de Estados e de cidadãos da Europa. A garantia dos direitos e o acesso à justiça exigem atenção permanente. [...]
dc.identifier.citation	Alves, D. R. (2025). Alterações no TJUE, que alcance para acesso ao direito? In C. M. Cebola, L. V. Mesquita, & S. S. Monteiro (Orgs.), Atas do Congresso Internacional A Integração no Espaço Ibérico das Políticas Europeias: Perspetivas Luso-Hispânicas e Internacionais em contexto processual, Porto, Portugal, 17-18 setembro 2024, (pp. 106-116). Universidade Portucalense. https://doi.org/10.34625/978-972-9354-54-0. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5940
dc.identifier.doi	https://doi.org/10.34625/978-972-9354-54-0
dc.identifier.isbn	978-972-9354-54-0
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/11328/5940
dc.language.iso	por
dc.publisher	Universidade Portucalense
dc.rights	open access
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subject	Reenvio prejudicial
dc.subject	Tribunal de Justiça da União Europeia
dc.subject	União Europeia
dc.subject.fos	Ciências Sociais - Direito
dc.subject.ods	16 - peace, justice and strong institutions
dc.title	Alterações no TJUE, que alcance para acesso ao direito?
dc.type	conference paper
dspace.entity.type	Publication
oaire.citation.conferenceDate	2024-09-17
oaire.citation.conferencePlace	Porto, Portugal
oaire.citation.title	Atas do Congresso Internacional A Integração no Espaço Ibérico das Políticas Europeias: Perspetivas Luso-Hispânicas e Internacionais em contexto processual
person.familyName	Alves
person.givenName	Dora Resende
person.identifier.ciencia-id	CA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid	0000-0003-4720-1400
person.identifier.rid	F-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id	58037847800
relation.isAuthorOfPublication	f3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery	f3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a