O consensualismo contratual no sistema global: a transmissão de ações tituladas nominativas.

Ver registo simples
dc.contributor.authorRodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso
dc.contributor.authorMimoso, Maria João
dc.date.accessioned2015-12-07T14:32:26Z
dc.date.available2015-12-07T14:32:26Z
dc.date.issued2014
dc.description.abstractO presente estudo começa por uma breve incursão sob re a evolução histórica do consensualismo contratual, pondo em de staque os principais carateres que, nos diversos momentos históricos, se foram evidenciando. De seguida são explorados os fundamentos dogmáticos do modelo de transmis- são contratual assumido pelo legislador português e testada a sua viabilidade no sistema jurídico nacional, dando especial atençã o ao direito dos valores mobiliários. Fechando com uma reflexão sobre a nece ssidade, na prática mercantil, e inevitabilidade, no sistema jurídico, da existência de contratos de compra e venda de natureza meramente obrigacional. Finalmente são tra- balhados os principais aspetos do regime jurídico aplicável às ações titul adas nominativas fora do mercado regulado, em particular, os principais limites à transmissão, enquanto instrumentos/barreiras ao con sensualismo contratual, reforçando com os sistemas de recuperação dos títulos nominativospt
dc.description.abstractThe present study begins with a brief incursion on the histo- rical evolution of the contractual consensualism, e mphasizing the main aspects that, in different historical moments, were showed. Forthwith, are explored the dogmatic foundations of the contractua l transmission model assumed by the Portuguese legislator and tested its viability in the entire legal system, giving special attention to securities law. Ending, with a re flec- tion on the necessity in commercial practice and in evitability in the entire legal system the admissibility of the existence of contracts of sale without real effectiveness. Finally, the main aspects of the legal regime appl icable to nominative titled actions outside the regulated market are dealt with, in par - ticular, the main limits to the transmission, as instruments / barrier s to con- tractual consensualism, reinforced with the recover y systems of nominative securities.pt
dc.identifier.citationMimoso, M. J., & Rodrigues, R. (2014). O consensualismo contratual no sistema global: a transmissão de ações tituladas nominativas. Revista da Ordem dos Advogados, Ano 74, vol. III/IV (jul.-dez.), 723-767.pt
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/1327
dc.language.isoporpt
dc.peerreviewedyespt
dc.publisherOrdem dos Advogadospt
dc.relation.publisherversionhttps://www.oa.pt/upl/%7B9702f059-a8a0-4cd7ae17ad4041eee468%7D.pdfpt
dc.rightsopen accesspt
dc.subjectAutonomia privadapt
dc.subjectConsensualismo contratualpt
dc.subjectModelo de transmissão contratualpt
dc.subjectRegras e princípiospt
dc.subjectContrato de compra e venda meramente obrigacionalpt
dc.subjectAções tituladas nominativaspt
dc.subjectLimites à transmissãopt
dc.subjectPrivate autonomypt
dc.subjectcontractual consensualismpt
dc.subjectTransmission model contractualpt
dc.subjectRules and principlespt
dc.subjectContract of sale purely obligationalpt
dc.subjectNominative titled Lactionspt
dc.subjectLimits to the transmissionpt
dc.titleO consensualismo contratual no sistema global: a transmissão de ações tituladas nominativas.pt
dc.typejournal articlept
degois.publication.firstPagep. 723pt
degois.publication.lastPagep. 767pt
degois.publication.volumevol. III/IVpt
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameMimoso
person.givenNameMaria João
person.identifier.ciencia-idF318-DBC8-0A23
person.identifier.orcid0000-0003-1860-2731
relation.isAuthorOfPublication4ff23682-3404-453e-9289-aaf8ec00345f
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery4ff23682-3404-453e-9289-aaf8ec00345f

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura
Nome:
{9702f059-a8a0-4cd7-ae17-ad4041eee468}.pdf
Tamanho:
406.26 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Ver/Abrir

Coleções

IJP - Artigos em Revistas Nacionais / Papers in National Journals