E-Justice, Consumo e Litígios Transfronteiriços: Procedimentos Europeus de Segunda Geração
dc.contributor.author | Mesquita, Lurdes Varregoso | |
dc.date.accessioned | 2021-12-13T16:38:01Z | |
dc.date.available | 2021-12-13T16:38:01Z | |
dc.date.issued | 2019-06-14 | |
dc.description.abstract | I. Nota introdutória, II. E-Justice no Espaço Europeu de Justiça; 1. Contexto e emergência do fenómeno da União Europeia; 2. Enquadramento legal; 3. Âmbito e áreas de actuação; 4. Desafios da Justiça eletrónica num contexto de diversidade jurídico-cultural; III. Relações de consumo e litígios transfronteiriços - as TIC como instrumento de eficácia e celeridade; 1. Proteção das relações de consumo na União Europeia; 2. Relações de consumo e litígios transfronteiriços; 3. Os procedimentos europeus de segunda geração aplicáveis aos litígios de consumo transfronteiriços; 4. Mecanismos procedimentais e e-justice; 5. Avaliação da utilização dos procedimentos europeus no espaço europeu de justiça; IV. Conclusões. | pt_PT |
dc.identifier.citation | Mesquita, L. V. (2019). E-Justice, Consumo e Litígios Transfronteiriços: Procedimentos Europeus de Segunda Geração. Direito Magazine, 14 Junho 2019, 1-15. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3852 | pt_PT |
dc.identifier.issn | 2184-4739 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11328/3852 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.peerreviewed | no | pt_PT |
dc.publisher | Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados | pt_PT |
dc.rights | open access | pt_PT |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
dc.subject | E-Justice | pt_PT |
dc.subject | Consumo | pt_PT |
dc.subject | Litígios transfronteiriços | pt_PT |
dc.subject | União Europeia | pt_PT |
dc.title | E-Justice, Consumo e Litígios Transfronteiriços: Procedimentos Europeus de Segunda Geração | pt_PT |
dc.type | journal article | pt_PT |
degois.publication.firstPage | 1 | pt_PT |
degois.publication.lastPage | 15 | pt_PT |
degois.publication.title | Direito Magazine | pt_PT |
dspace.entity.type | Publication | en |
person.affiliation.name | IJP - Instituto Jurídico Portucalense | |
person.familyName | Mesquita | |
person.givenName | Lurdes Varregoso | |
person.identifier.ciencia-id | E714-A5DB-76D2 | |
person.identifier.orcid | 0000-0003-3491-1921 | |
person.identifier.rid | AFR-8417-2022 | |
person.identifier.scopus-author-id | 57221519799 | |
relation.isAuthorOfPublication | 7fb3b5b3-902f-47ce-8fd7-eeb9feefb916 | |
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 7fb3b5b3-902f-47ce-8fd7-eeb9feefb916 |
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