E-Justice, Consumo e Litígios Transfronteiriços: Procedimentos Europeus de Segunda Geração

Abstract

I. Nota introdutória, II. E-Justice no Espaço Europeu de Justiça; 1. Contexto e emergência do fenómeno da União Europeia; 2. Enquadramento legal; 3. Âmbito e áreas de actuação; 4. Desafios da Justiça eletrónica num contexto de diversidade jurídico-cultural; III. Relações de consumo e litígios transfronteiriços - as TIC como instrumento de eficácia e celeridade; 1. Proteção das relações de consumo na União Europeia; 2. Relações de consumo e litígios transfronteiriços; 3. Os procedimentos europeus de segunda geração aplicáveis aos litígios de consumo transfronteiriços; 4. Mecanismos procedimentais e e-justice; 5. Avaliação da utilização dos procedimentos europeus no espaço europeu de justiça; IV. Conclusões.