O TJUE enquanto guardião do Estado de Direito: reine a justiça e pereçam os que a ameaçam

dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.contributor.authorPacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro
dc.date.accessioned2021-04-27T13:26:50Z
dc.date.available2021-04-27T13:26:50Z
dc.date.issued2021-04-23
dc.descriptionComunicação não publicadapt_PT
dc.description.abstractA União Europeia (UE) assenta numa base axiológica, a qual é partilhada pelos Estados-membros. Nesse contexto, estão previstos no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE), os valores que pautam toda a sua atividade, dos quais destacamos a democracia e o Estado de Direito. Estes valores fazem parte das tradições comuns aos Estados-membros, encontrando-se a UE vinculada à sua promoção e defesa com mecanismos de fiscalização.pt_PT
dc.identifier.citationAlves, D. R., & Pacheco, M. F. C. T. M. (Abril, 2021). O TJUE enquanto guardião do Estado de Direito: reine a justiça e pereçam os que a ameaçam. Comunicação oral apresentada no Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no século XXI (JUST2021), Recife, Brasil, 22-23 Abr. 2021. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3477pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3477
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.relation.publisherversionwww.just2021.ptpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectUnião Europeiapt_PT
dc.subjectEstado de Direitopt_PT
dc.subjectTribunal de Justiça da União Europeiapt_PT
dc.subjectDemocraciapt_PT
dc.titleO TJUE enquanto guardião do Estado de Direito: reine a justiça e pereçam os que a ameaçampt_PT
dc.typelecturept_PT
degois.publication.locationRecife, Brasil (on line)pt_PT
degois.publication.titleCongresso Internacional sobre Democracia e Justiça no século XXI (JUST2021)pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
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