Obsolescência programada: A perspectiva do direito do consumidor

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dc.contributor.advisorAmorim, Ana
dc.contributor.authorTorrão, Felipe Tadeu Cunha
dc.date.accessioned2021-07-19T09:57:40Z
dc.date.available2021-07-19T09:57:40Z
dc.date.issued2021-07-02
dc.description.abstractO tema da presente pesquisa consiste na obsolescência programada no âmbito do Direito do Consumidor e será abordado por meio da análise de jurisprudência, partindo-se de um caso paradigmático, julgado na Itália, quando Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato condenou a Samsung e a Apple. A prática da obsolescência programada é considerada desleal. Porém, há poucos julgamentos nesse sentido, tendo em vista a dificuldade de sua constatação, como será observado pelas decisões analisadas. Propõe-se, assim, decifrar como se define a jurisprudência nesses casos concretos, também uma breve analise de ordenamentos consumeristas, trazendo-se assim uma perspectiva comparada entre alguns diferentes países.pt_PT
dc.description.abstractThe present research is about the programmed obsolescence in the Consumer Rights field and it will be approached by means of jurisprudence analysis, starting from a paradigmatic case judged in Italy, when the Autorità Garante del la Concorrenza e del Mercato condemned Samsung and Apple. However, there are few trials in this field, once it is very difficult to verify it, as it can be observed in the decisions here analyzed. Our goal is, then, to decipher how the jurisprudence is defined in these concrete cases, as well as a brief analysis of consumerist laws, bringing a comparative perspective between some different countries.pt_PT
dc.identifier.citationTorrão, F. T. C. (2021). Obsolescência programada: A perspectiva do direito do consumidor. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3596pt_PT
dc.identifier.tid202752666
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3596
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectDireitopt_PT
dc.subjectConsumidorpt_PT
dc.subjectObsolescência programadapt_PT
dc.subjectJurisprudênciapt_PT
dc.subject.fosDireitopt_PT
dc.titleObsolescência programada: A perspectiva do direito do consumidorpt_PT
dc.typemaster thesispt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameAmorim
person.givenNameAna
person.identifier.ciencia-idA912-8982-3DB8
person.identifier.orcid0000-0003-4121-2723
person.identifier.ridITU-4469-2023
person.identifier.scopus-author-id57210107323
relation.isAdvisorOfPublicationccc4b184-d20f-48f8-ac1e-6c0936fc360b
relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscoveryccc4b184-d20f-48f8-ac1e-6c0936fc360b
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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