Obsolescência programada: A perspectiva do direito do consumidor

Abstract

O tema da presente pesquisa consiste na obsolescência programada no âmbito do Direito do Consumidor e será abordado por meio da análise de jurisprudência, partindo-se de um caso paradigmático, julgado na Itália, quando Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato condenou a Samsung e a Apple. A prática da obsolescência programada é considerada desleal. Porém, há poucos julgamentos nesse sentido, tendo em vista a dificuldade de sua constatação, como será observado pelas decisões analisadas. Propõe-se, assim, decifrar como se define a jurisprudência nesses casos concretos, também uma breve analise de ordenamentos consumeristas, trazendo-se assim uma perspectiva comparada entre alguns diferentes países. The present research is about the programmed obsolescence in the Consumer Rights field and it will be approached by means of jurisprudence analysis, starting from a paradigmatic case judged in Italy, when the Autorità Garante del la Concorrenza e del Mercato condemned Samsung and Apple. However, there are few trials in this field, once it is very difficult to verify it, as it can be observed in the decisions here analyzed. Our goal is, then, to decipher how the jurisprudence is defined in these concrete cases, as well as a brief analysis of consumerist laws, bringing a comparative perspective between some different countries.