Uma reflexão prática sobre o processo especial de revitalização

Abstract

Nos dias de hoje, cada vez mais, a capacidade de detetar antecipadamente as situações que possam vir a fragilizar a tesouraria da empresa pode ser vista como um fator diferenciador e competitivo. As empresas que não cumprem atempadamente os seus compromissos criam condições potenciadoras para que os seus credores, esgotadas que possam estar outras possibilidades, interponham juntos dos tribunais pedidos de insolvência1. Não se trata de uma gestão de disponibilidades financeiras com vista ao “pagamento-a-pronto”, mas antes a certeza dada aos “stakeholders”2 de que podem contar com a empresa, para eles próprios também poderem definir vetores estratégicos para as suas empresas no curto e médio-longo prazos. O processo adaptativo da empresa “à realidade do mundo que a rodeia” (natural no seu processo de crescimento e conquista de quota de mercado), mais especificamente, no que concerne à análise de investimentos que, regra geral, estão relacionados com a modernização e aumento de capacidade produtiva, é muitas vezes “doloroso”. Se no início do projeto a equipa de gestão perspetiva um ciclo de crescimento económico e financeiro, por vezes, o ambiente externo à empresa pode demonstrar que as perspetivas foram erradas, originando na empresa uma estrutura de custos desadequada face aos proveitos, conduzindo assim a situações de constrangimentos de tesouraria e à “negociação forçada/judicial” com os credores. A elaboração deste trabalho tem como objetivo proporcionar uma reflexão sobre: 1. a medida judicial “Processo Especial de Revitalização”, não na sua vertente teórico-legal, mas antes na sua vertente de aplicação prática e possibilidade de melhoria, enquanto ferramenta a ser utilizada na negociação e viabilização de empresas; 2. as “equipas de gestão”, mais especificamente sobre os responsáveis pela gestão de recursos humanos e pela gestão de tesouraria, dado que consideramos que um dos ativos mais importantes das empresas é o seu “capital humano” e que uma gestão prudencial de tesouraria pode evitar a negociação forçada com credores. Nowadays, increasingly, the ability to detect in advance situations that may weaken the company's treasury can be seen as a differentiating and competitive factor. Companies that fail to comply with their commitments in a timely manner create enabling conditions so that their creditors, exhausted if there are other possibilities, may bring insolvency proceedings before the courts. It is not a question of managing cash payments with a view to "pay-as-you-go", but rather the certainty given to "stakeholders" that they can count on the company, so that they themselves can also define strategic vectors for their companies in the short and medium-long terms. The adaptive process of the company "to the reality of the world that surrounds it" (natural in its process of growth and conquest of market share), more specifically, in what concerns the analysis of investments that, as a general rule, are related to the modernization and increase in productive capacity, is often "painful." If at the beginning of the project the management team expects a cycle of economic and financial growth, sometimes the environment outside the company can demonstrate that the prospects were wrong, creating in the company an inadequate cost structure against income, leading to situations of cash constraints and "forced / judicial negotiation" with creditors. The purpose of this work is to provide a reflection on: 1. The judicial measure "Processo Especial de Revitalização", not in its theoretical-legal aspect, but rather in its aspect of practical application and possibility of improvement, as a tool to be used in the negotiation and viability of companies; 2. "management teams", more specifically those responsible for human resources management and treasury management, as we consider that one of the most important assets of companies is their "human capital" and that prudential management of treasury can avoid forced negotiation with creditors.