A propriedade da casa de morada de família e a sua proteção (uma breve reflexão)

dc.contributor.authorMartinez de Campos, Mónica
dc.date.accessioned2024-04-23T15:22:04Z
dc.date.available2024-04-23T15:22:04Z
dc.date.issued2023-12-01
dc.description.abstractNeste período de crise económica e social em que vivemos, e que se agravou com a pandemia e a guerra na Ucrânia, devem ser criados mecanismos que permitam uma proteção mais eficaz da casa de morada de família. O ordenamento jurídico português, que consagra constitucionalmente a inviolabilidade da dignidade da pessoa humana, a proteção da família e o direito à habitação, atribui uma particular vulnerabilidade à casa de morada de família, com projeção na pobreza e na desigualdade, em particular das famílias. [...]
dc.identifier.citationMartinez de Campos, M. (2023). A propriedade da casa de morada de família e a sua proteção (uma breve reflexão). In F. C. Santos, P. M. Pinto, M. M. Barbosa, A. L. D. Pereira, F. B. P. Coelho, & P. Maia (Orgs.), Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro. Studia Juridica: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1(112), 153-177. Repositório Institucional UPT. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5604
dc.identifier.isbn978-989-9075-61-0
dc.identifier.issn0872-6043
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/5604
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade de Coimbra, Instituto Jurídico
dc.rightsrestricted access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectCasa de morada de família
dc.subjectProteção jurídica
dc.subject.fosCiências Sociais - Direito
dc.titleA propriedade da casa de morada de família e a sua proteção (uma breve reflexão)
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage177
oaire.citation.issue112
oaire.citation.startPage153
oaire.citation.titleEstudos em homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro. Studia Juridica: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
oaire.citation.volume1
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameMartinez de Campos
person.givenNameMónica
person.identifier.ciencia-id2B11-16D8-9B99
person.identifier.orcid0000-0001-6437-8799
person.identifier.ridF-5859-2013
person.identifier.scopus-author-id57564768100
relation.isAuthorOfPublicationb6e29bb7-10c5-46a3-aada-0f5623d564fe
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