A penhora e a reforma do processo civil: em especial a penhora de depósitos bancários e do estabelecimento
| dc.contributor.author | Remédio Marques, J. P. | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-15T11:24:03Z | |
| dc.date.available | 2021-06-15T11:24:03Z | |
| dc.date.issued | 2000 | |
| dc.description.abstract | "(...) a acção executiva visa reparar ou reintegrar efectivamente o direito que, apesar da pronúncia judicial ou do documento produzido extrajudicialmente, se acha ainda violado (...). Precisamente porque o património do devedor é garantia geral das obrigações, está ele sujeito à execução para a satisfação do direito do credor (...)." | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Remédio Marques, J. P. (2000). A penhora e a reforma do processo civil: em especial a penhora de depósitos bancários e do estabelecimento. Lisboa: Lex. ISBN: 972-9495-95-5. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3533 | pt_PT |
| dc.identifier.isbn | 972-9495-95-5 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11328/3533 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.publisher | Lex | pt_PT |
| dc.rights | restricted access | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
| dc.subject | Processo civil | pt_PT |
| dc.subject | Penhora | pt_PT |
| dc.subject | Depósitos bancários | pt_PT |
| dc.title | A penhora e a reforma do processo civil: em especial a penhora de depósitos bancários e do estabelecimento | pt_PT |
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| degois.publication.title | A penhora e a reforma do processo civil: em especial a penhora de depósitos bancários e do estabelecimento | pt_PT |
| dspace.entity.type | Publication | en |
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