A suspensão provisória do processo nos crimes de violência doméstica

Abstract

Esta dissertação tem como objeto de estudo o instituto da suspensão provisória do processo no contexto dos crimes de violência doméstica em Portugal. A análise deste instituto é especialmente relevante pois a violência doméstica constitui uma violação dos direitos humanos com impactos profundos e duradouros, exigindo uma resposta judicial que consiga equilibrar a proteção da vítima com a possibilidade de reabilitação do agressor. No entanto, a aplicação deste instituto em crimes de violência doméstica levanta diversas questões éticas e jurídicas, uma vez que envolve medidas que, por vezes, podem ser vistas como insuficientes para assegurar a segurança da vítima e a responsabilização efetiva do agressor. Neste contexto, é essencial analisar não só a legislação em vigor e os princípios subjacentes ao instituto da suspensão provisória do processo, mas também as práticas judiciais que moldam a sua aplicação. O instituto visa, entre outros objetivos, suspender o prosseguimento do processo penal mediante o cumprimento de determinadas injunções ou regras de conduta pelo agressor. Neste sentido demonstra ser importante avaliar até que ponto a suspensão provisória do processo se revela eficaz na prevenção de futuras agressões e na promoção da responsabilização. Adicionalmente, cumpre ponderar e avaliar a eficácia e as repercussões dessa medida, considerando tanto a proteção das vítimas como a reabilitação dos agressores, especialmente no que respeita à resposta penal a crimes de violência doméstica, uma vez que decisões que possam parecer brandas podem enfraquecer a confiança da sociedade no sistema judicial. Apesar da aplicação da suspensão provisória do processo ser uma prática relativamente comum, a sua utilização nos crimes de violência doméstica pode suscitar controvérsia. Ao longo desta dissertação, serão analisadas várias decisões jurisprudenciais com o intuito de proporcionar uma compreensão do tema e avaliar o enquadramento do instituto no contexto da violência doméstica em Portugal. A violência doméstica, embora não seja um problema novo, continua a ser um fenómeno persistente que atravessa gerações e afeta relações de intimidade em diversas sociedades. Em Portugal, trata-se de um problema grave, cujas consequências são profundas e multifacetadas, afetando a vida de inúmeras famílias e impondo desafios sérios aos sistemas de justiça e apoio social. A resposta judicial a estes crimes exige um delicado equilíbrio entre a proteção das vítimas e a reabilitação dos agressores, objetivos que, por vezes, podem parecer conflituantes. Com base nessa perspetiva, este estudo inicia-se com uma análise da admissibilidade e aplicabilidade do instituto da suspensão provisória do processo no direito processual penal português, com particular relevância nos crimes de violência doméstica. A análise deste instituto é fundamental para entender sob quais condições este mecanismo pode contribuir para a justiça sem comprometer a segurança da vítima. Além disso, será realizada uma breve comparação com o instituto equivalente de suspensão provisória do processo no direito alemão, visando identificar abordagens e práticas alternativas que possam enriquecer o debate sobre a aplicação deste instituto em Portugal. Após essa análise comparativa, será realizada uma análise do regime vigente de suspensão provisória do processo nos crimes de violência doméstica em Portugal, incluindo a análise da sua eficácia à luz das práticas judiciais e das taxas de reincidência. Finalmente, serão apresentadas propostas de melhoria para reforçar a proteção das vítimas e promover uma reabilitação efetiva dos agressores, visando uma resposta judicial mais eficaz e socialmente justa. Essas propostas visam contribuir para um sistema penal que equilibre adequadamente a proteção das vítimas e a reabilitação dos agressores, e que, ao mesmo tempo, reforce a confiança pública nas instituições judiciais.

The object of this dissertation is to study the institute of provisional suspension of proceedings in the context of crimes of domestic violence in Portugal. The analysis of this institute is especially relevant because domestic violence is a violation of human rights with profound and lasting impacts, requiring a judicial response that balances the protection of the victim with the possibility of rehabilitating the aggressor. However, the application of this institute in crimes of domestic violence raises a number of ethical and legal questions, since it involves measures that can sometimes be seen as insufficient to ensure the safety of the victim and the effective accountability of the aggressor. In this context, it is essential to analyze not only the legislation in force and the principles underlying the institute of provisional suspension of proceedings, but also the judicial practices that shape its application. The institute aims, among other things, to suspend the continuation of criminal proceedings by means of compliance with certain injunctions or rules of conduct by the aggressor. In this sense, it is important to assess the extent to which the provisional suspension of proceedings is effective in preventing future aggression and promoting accountability. In addition, the effectiveness and repercussions of this measure must be considered and evaluated, taking into account both the protection of victims and the rehabilitation of aggressors, especially with regard to the criminal response to crimes of domestic violence, since decisions that may seem lenient can weaken society's trust in the justice system. Although the application of the provisional suspension of proceedings is a relatively common practice, its use in crimes of domestic violence can be controversial. Throughout this dissertation, several case law decisions will be analyzed in order to provide an understanding of the subject and assess the framework of the institute in the context of domestic violence in Portugal. Although domestic violence is not a new problem, it remains a persistent phenomenon that spans generations and affects intimate relationships in many societies. In Portugal, it is a serious problem whose consequences are profound and multifaceted, affecting the lives of countless families and posing serious challenges to the justice and social support systems. The judicial response to these crimes requires a delicate balance between the protection of victims and the rehabilitation of perpetrators, objectives that can sometimes seem conflicting. Based on this perspective, this study begins with an analysis of the admissibility and applicability of the institute of provisional suspension of proceedings in Portuguese criminal procedural law, with particular relevance to crimes of domestic violence. The analysis of this institute is fundamental to understanding under what conditions this mechanism can contribute to justice without compromising the victim's safety. In addition, a brief comparison will be made with the equivalent institute of provisional suspension of proceedings in German law, with the aim of identifying alternative approaches and practices that can enrich the debate on the application of this institute in Portugal. Following this comparative analysis, an analysis will be made of the current system of provisional suspension of proceedings in crimes of domestic violence in Portugal, including an analysis of its effectiveness in the light of judicial practices and recidivism rates. Finally, proposals for improvement will be put forward to strengthen the protection of victims and promote the effective rehabilitation of aggressors, with a view to a more effective and socially just judicial response. These proposals aim to contribute to a penal system that adequately balances the protection of victims and the rehabilitation of offenders, while at the same time strengthening public confidence in judicial institutions.