A interconstitucionalidade no direito da União Europeia: Desafios para a consolidação democrática no espaço jurídico europeu

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dc.contributor.authorEverton, Marcelo Eduardo Costa
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2026-04-15T11:53:09Z
dc.date.available2026-04-15T11:53:09Z
dc.date.issued2026-04-20
dc.description.abstractA interconstitucionalidade descreve o entrelaçamento entre constituições nacionais e o direito da União Europeia, reconfigurando tanto a soberania quanto a proteção de direitos. [...]
dc.identifier.citationEverton, M. E. C., & Alves, D. R. (2026). A interconstitucionalidade no direito da União Europeia: Desafios para a consolidação democrática no espaço jurídico europeu. In A. S. Mota, Alves, D. R., Pacheco, L. P., Morais, P., Albuquerque, H., & Lopes, David (Eds.), O Futuro é Hoje: 3.ª Semana da Sustentabilidade Universidade Portucalense, (pp. 94-100). Universidade Portucalense. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/7072
dc.identifier.isbn978-972-9354-61-8
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/7072
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Portucalense
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectInterconstitucionalidade
dc.subjectUnião Europeia
dc.subjectpluralismo jurídico
dc.subjectdemocracia
dc.subjectdireitos fundamentais
dc.subject.fosCiências Sociais - Direito
dc.subject.ods16 - peace, justice and strong institutions
dc.titleA interconstitucionalidade no direito da União Europeia: Desafios para a consolidação democrática no espaço jurídico europeu
dc.typebook part
dcterms.referenceshttps://hdl.handle.net/11328/6963
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage100
oaire.citation.startPage94
oaire.citation.titleO futuro é hoje: 3ª Semana da Sustentabilidade Universidade Portucalense
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a

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