A interconstitucionalidade no direito da União Europeia: Desafios para a consolidação democrática no espaço jurídico europeu
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Data
2026-04-20
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Editora
Universidade Portucalense
Idioma
Português
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Resumo
A interconstitucionalidade descreve o entrelaçamento entre constituições nacionais e o direito da União Europeia, reconfigurando tanto a soberania quanto a proteção de direitos. [...]
Palavras-chave
Interconstitucionalidade, União Europeia, pluralismo jurídico, democracia, direitos fundamentais
Tipo de Documento
Capítulo de livro
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Citação
Everton, M. E. C., & Alves, D. R. (2026). A interconstitucionalidade no direito da União Europeia: Desafios para a consolidação democrática no espaço jurídico europeu. In A. S. Mota, Alves, D. R., Pacheco, L. P., Morais, P., Albuquerque, H., & Lopes, David (Eds.), O Futuro é Hoje: 3.ª Semana da Sustentabilidade Universidade Portucalense, (pp. 94-100). Universidade Portucalense. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/7072
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Tipo de Acesso
Acesso Aberto