Direito do Mar: entre soberania, jurisdição e liberdades

dc.contributor.authorMoreira, Fátima Castro
dc.date.accessioned2022-01-24T16:59:08Z
dc.date.available2022-01-24T16:59:08Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractSumário: 1. Introdução; 2. Os espaços marítimos sob jurisdição nacional; 3. Os espaços marítimos além da jurisdição nacional; 4. Ilhas e rochedos; 5. Delimitação entre Estados com costas adjacentes ou frente a frente.pt_PT
dc.identifier.citationMoreira, F. C. (2019). Direito do Mar: entre soberania, jurisdição e liberdades. In J. A. A. Lopes (Coord.), Regimes jurídicos internacionais: questões, casos e materiais (v.2, pp.374-427). Porto: Universidade Católica Editora. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3901pt_PT
dc.identifier.isbn978-989-8835-83-3
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3901
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherUniversidade Católica Editorapt_PT
dc.rightsrestricted accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectDireito do Marpt_PT
dc.subjectJurisdiçãopt_PT
dc.subjectEspaços marítimospt_PT
dc.titleDireito do Mar: entre soberania, jurisdição e liberdadespt_PT
dc.typebook partpt_PT
degois.publication.firstPage374pt_PT
degois.publication.lastPage427pt_PT
degois.publication.titleRegimes jurídicos internacionais: questões, casos e materiaispt_PT
degois.publication.volume2pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
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