Cabo Verde e a União Europeia numa perspectiva de interactividades económico-empresariais: o processo de modernização das regras de aplicação do direito comunitário da concorrência: o Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho
dc.contributor.author | Alves, Dora Resende | |
dc.date.accessioned | 2022-07-11T11:48:00Z | |
dc.date.available | 2022-07-11T11:48:00Z | |
dc.date.issued | 2008 | |
dc.description.abstract | Os desafios da União Económica e Monetária, com a sua moeda única, o alargamento da União Europeia a 10 novos países no dia 1 de Maio de 2004, a mundialização da economia, são alguns dos fatores que aceleraram a urgência de uma reforma de modernização na execução das regras comunitárias de direito da concorrência previstas no Tratado da Comunidade Europeia. Daí a importância para Cabo Verde e países exteriores à União Europeia, que com ela mantêm relevantes relações comerciais, conhecem a aplicação dessas regras, para moldarem o comportamento das suas empresas às expectativas comunitárias e assim optimizarem o seu desempenho. Aqui se insere a análise do Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho de 16 de Dezembro de 2002 relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.º e 82.º do Tratado da Comunidade Europeia, na perspectiva em epígrafe. | pt_PT |
dc.identifier.citation | Alves, D. R. (2008). Cabo Verde e a União Europeia numa perspectiva de interactividades económico-empresariais: o processo de modernização das regras de aplicação do direito comunitário da concorrência: o Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho. Africana, (28), 95-131. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4344 | pt_PT |
dc.identifier.issn | 0871-2336 (print) | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11328/4344 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.publisher | Centro de Estudos Africanos e Orientais da Universidade Portucalense | pt_PT |
dc.rights | open access | pt_PT |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
dc.subject | Cabo Verde | pt_PT |
dc.subject | União Europeia | pt_PT |
dc.subject | Processo de modernização | pt_PT |
dc.subject | Interactividades económico-empresariais | pt_PT |
dc.subject | Regulamento (CE) n.º 1/2003 | pt_PT |
dc.title | Cabo Verde e a União Europeia numa perspectiva de interactividades económico-empresariais: o processo de modernização das regras de aplicação do direito comunitário da concorrência: o Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho | pt_PT |
dc.type | journal article | pt_PT |
degois.publication.firstPage | 95 | pt_PT |
degois.publication.issue | 28 | pt_PT |
degois.publication.lastPage | 131 | pt_PT |
degois.publication.title | Africana | pt_PT |
dspace.entity.type | Publication | en |
person.familyName | Alves | |
person.givenName | Dora Resende | |
person.identifier.ciencia-id | CA1A-FE14-5CC1 | |
person.identifier.orcid | 0000-0003-4720-1400 | |
person.identifier.rid | F-1556-2013 | |
person.identifier.scopus-author-id | 58037847800 | |
relation.isAuthorOfPublication | f3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a | |
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