O Mercado Único Digital e a interoperabilidade administrativa: a proteção de dados pessoais na articulação entre administrações públicas nacionais e as instituições e órgãos da União Europeia – reflexões prospetivas
dc.contributor.author | Abreu, Joana Covelo de | |
dc.date.accessioned | 2021-01-11T15:47:01Z | |
dc.date.available | 2021-01-11T15:47:01Z | |
dc.date.issued | 2019 | |
dc.description.abstract | O mercado único digital, reputou-se adequada a aposta nos serviços públicos digitais, emergindo o paradigma da Administração Pública em linha, potenciada através do método da interoperabilidade administrativa que, a breve trecho, passou a ser perspetivado como princípio geral. [...] | pt_PT |
dc.identifier.citation | Abreu, J. C. (2019). O Mercado Único Digital e a interoperabilidade administrativa: a proteção de dados pessoais na articulação entre administrações públicas nacionais e as instituições e órgãos da União Europeia – reflexões prospetivas. In C. A. Gomes, A. F. Neves, E. B. Neto e F. Motta (Coords.), O direito administrativo nos 30 anos da Constituição Brasileira de 1988 – um diálogo luso-brasileiro (pp. 206-242). Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3324 | pt_PT |
dc.identifier.isbn | 978-989-8722-36-2 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11328/3324 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.publisher | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | pt_PT |
dc.rights | open access | pt_PT |
dc.subject | Mercado Único Digital | pt_PT |
dc.subject | Administração Pública em linha | pt_PT |
dc.subject | Interoperabilidade | pt_PT |
dc.subject | RGPD | pt_PT |
dc.subject | Regulamento n.º 2018/1725 | pt_PT |
dc.title | O Mercado Único Digital e a interoperabilidade administrativa: a proteção de dados pessoais na articulação entre administrações públicas nacionais e as instituições e órgãos da União Europeia – reflexões prospetivas | pt_PT |
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degois.publication.title | O direito administrativo nos 30 anos da Constituição Brasileira de 1988 – um diálogo luso-brasileiro | pt_PT |
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