As lutas pelos direitos queer em África: Examinar o papel do direito e da política na formação dos discursos LGBTQ+ em África [comunicação oral]

Abstract

Este painel tem como objetivo discutir o direito e a política relativamente aos africanos queer. Em 2023, o Uganda esteve no centro das preocupações mediáticas internacionais quando o Parlamento do país votou e aprovou uma nova lei que criminaliza a homossexualidade e as identidades queer, quase dez anos depois da primeira lei, em 2014 (CNN, 2023). Vários países adoptaram legislação semelhante em meados da década de 2010, nomeadamente a Nigéria e a Gâmbia, e muitos outros estão agora a discutir novas formas de criminalizar o que é entendido como sexualidades desviantes e identidades queer. Num estudo comparativo entre o Uganda e a Nigéria, Amusan, Saka e Adekeye (2019) concluíram que a legislação anti-homossexualidade em ambos os países incutiu políticas conservadoras e religiosas. Da mesma forma, um estudo inicial de Rita Schäfer & Eva Range (2014) demonstrou a politização da homossexualidade em alguns países (incluindo o Uganda). Estudos recentes continuam a corroborar as mesmas conclusões e sublinham uma situação agravante para as pessoas LGBTIQ em toda a África (Nkom et al, 2023). Neste contexto jurídico e social, os direitos fundamentais das pessoas LGBTIQ estão no limite, uma vez que alguns países simplesmente negam o acesso a direitos básicos a pessoas suspeitas de serem homossexuais (Matebeni, 2021). A resposta da comunidade internacional a estes movimentos deve ser conduzida com cautela, pois pode ser entendida como imperialismo e interferência externa (Brown, 2023). Mas a África não é uma peça única neste xadrez. Outros países estão a seguir um caminho muito diferente, repelindo a legislação colonial e adoptando legislação mais protetora. É o caso da África do Sul (Christiansen, 2019), do Botswana (Lekgowe, 2023) e de Angola (Garrido, 2019). Apesar de os sul-africanos demonstrarem melhores resultados em matéria de orientação sexual, mudar a lei é apenas parte do caminho para a igualdade e a dignidade. Tendo este cenário como pano de fundo, este painel coloca as seguintes questões: Que lugar ocupam as pessoas queer nas sociedades africanas? Como é que a lei pode ser um instrumento útil para a inclusão das pessoas queer? As leis africanas podem ser maricas? E como é que os movimentos sociais podem utilizar o direito e a política para dialogar e defender a diversidade, o respeito e a dignidade? São bem-vindos artigos que discutam o queer em África a partir de perspectivas legais e políticas.