A escravidão moderna versus trabalho digno: a luta continua contra a violação dos Direitos Humanos

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dc.contributor.authorGuimarães, Ana Paula
dc.contributor.authorRebelo, Fernanda
dc.date.accessioned2021-07-21T11:52:06Z
dc.date.available2021-07-21T11:52:06Z
dc.date.issued2021-04
dc.description.abstractA Agenda 2030, aprovada na Cimeira sobre Desenvolvimento Sustentável (ONU 2015), estabelece 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados até 2030. O tema da presente investigação é o Objectivo 8, dedicado ao trabalho digno e crescimento económico que na sua meta 8.7 prevê a necessidade de «tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de criançassoldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas». A meta 8.7 está alinhada com o desígnio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, desde a sua criação há 100 anos, tem vindo a identificar, denunciar e combater a erradicação do trabalho infantil e da escravidão moderna, adoptando as Convenções ns.º 138 e 182, respectivamente, sobre a Idade Mínima para Admissão ao Emprego (1973) e sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil (1989). Desenvolveu-se uma análise de tipo quantitativo e qualitativo da situação actual, através dos dados disponíveis e da literatura científica especializada. Os resultados mostram que estas práticas lesivas dos direitos humanos atingem os mais desfavorecidos e vulneráveis, sobretudo em certas regiões do Globo muito pobres e com fracos índices de educação das populações e também em sectores de actividade com elevado grau de perigosidade e risco para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Se nada for feito, tornar-se-á muito difícil atingir as metas da Agenda 2030. A luta contra a violação dos direitos humanos tem de continuar. Muitos são os alertas para as autoridades responsáveis adoptarem medidas rápidas e eficazes para a erradicação deste flagelo, concluindose com a recomendação de algumas políticas que contribuirão positivamente para a melhoria e dignificação do trabalho infantil.pt_PT
dc.identifier.citationRebelo, F., & Guimarães, A. P. (2021). A escravidão moderna versus trabalho digno: a luta continua contra a violação dos Direitos Humanos. Revista Inclusiones 8(2), 201-222. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3603pt_PT
dc.identifier.issn0719-4706
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3603
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherCuadernos Sófia Editorialpt_PT
dc.relation.publisherversionhttps://revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2447pt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectAgenda 2030 de Desenvolvimento Sustentávelpt_PT
dc.subjectDireitos Humanospt_PT
dc.subjectTrabalho dignopt_PT
dc.titleA escravidão moderna versus trabalho digno: a luta continua contra a violação dos Direitos Humanospt_PT
dc.title.alternativeModern slavery versus dignified work: the fight goes on against the violation of Human Rightspt_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.firstPage201pt_PT
degois.publication.issue2pt_PT
degois.publication.lastPage222pt_PT
degois.publication.titleRevista Inclusionespt_PT
degois.publication.volume8pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
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person.familyNameGuimarães
person.familyNameRebelo
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person.givenNameFernanda
person.identifier.ciencia-idDF1E-48BE-F547
person.identifier.ciencia-id621E-A065-5A81
person.identifier.orcid0000-0002-0813-4789
person.identifier.orcid0000-0002-4598-1629
person.identifier.ridH-1779-2016
person.identifier.ridE-3133-2016
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relation.isAuthorOfPublication3b104e7a-307c-4844-9f9b-a4332295f7d3
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