A cooperativa de habitação: sobre a responsabilidade por defeitos de construção na venda a terceiros: Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29 de Junho de 2010.
Date
2010
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Universidade de Vigo
Language
Portuguese
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Cooperativa de habitação
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Fernandes, T.P. (2010-2011). A cooperativa de habitação: sobre a responsabilidade por defeitos de construção na venda a terceiros: Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29 de Junho de 2010. Cooperativismo e Economia Social, 33, 261-266. Vigo: Universidade de Vigo.
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O acordão que nos propomos analisar suscita, entre outras, a pertinente temática que gira em torno da determinação do enquadramento jurídico aplicável a situações que se detectam defeitos de construção em empreendimento pertencente a uma cooperativa de habitação, perante uma situação de transmissão de um ou vários dos fogos que o constituem a terceiros. [...]