O TJUE enquanto guardião do estado de Direito: reine a justiça e pereçam os que a ameaçam

dc.contributor.authorPacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2022-03-16T12:04:35Z
dc.date.available2022-03-16T12:04:35Z
dc.date.issued2021-04
dc.description.abstractA União Europeia (UE) assenta numa base axiológica, a qual é partilhada pelos Estados-membros. Nesse con- texto, estão previstos no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE), os valores que pautam toda a sua ativi- dade, dos quais destacamos a democra- cia e o Estado de Direito. Estes valores fazem parte das tradições comuns aos Estados-membros, encontrando-se a UE vinculada à sua promoção e defesa. Porém, «o governo do povo, pelo e para o povo» – aqui através das instituições eleitas periodicamente – apenas se torna possível de realizar se a proteção dos direitos fundamentais for efetiva e se se cumprir o Estado de Direito. [...]pt_PT
dc.identifier.citationPacheco, M. F. C. T. M., & Alves, D. R. (2021). O TJUE enquanto guardião do estado de Direito: reine a justiça e pereçam os que a ameaçam [abstract]. In M. R. Henriques, D. S. Castilhos, I, V. Figueiredo, & P. V. Figueiredo (Eds.), Atas do Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no Século XXI (JUST2021), (pp. 183-183). Coimbra; São Paulo: JUS.XXI. doi (ebook): http://doi.org/10.51389/ZRAD3055. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3968pt_PT
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.51389/ZRAD3055pt_PT
dc.identifier.isbn978-989-54998-4-7 (eBook)
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dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherJUSXXI, Ediçõespt_PT
dc.rightsrestricted accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectValorespt_PT
dc.subjectUnião Europeiapt_PT
dc.subjectEstado de Direitopt_PT
dc.subjectDemocraciapt_PT
dc.subjectTribunal de Justiça da União Europeiapt_PT
dc.titleO TJUE enquanto guardião do estado de Direito: reine a justiça e pereçam os que a ameaçampt_PT
dc.typebook partpt_PT
degois.publication.firstPage182pt_PT
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degois.publication.titleAtas do Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no Século XXI (JUST2021)pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
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