Convergências e divergências da teoria do desvio produtivo do consumidor e da teoria da perda de uma chance – comparativo entre Brasil e Portugal

Abstract

O tema central deste trabalho científico visa cotejar o conceito, a evolução e a aplicação da Teoria da Perda de uma Chance, de origem francesa, e a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, de origem brasileira, na jurisprudência do Brasil, da Europa e, em especial, de Portugal. Buscou-se analisar, inicialmente, a relevância do “tempo” na vida de um ser humano, de forma a ressaltar sua finitude e sua necessária tutela pelo Direito Mundial, sobretudo, em decorrência de sua escassez na sociedade moderna. Diante da constatação da relevância do “tempo”, alguns países vêm buscando sua proteção, a fim de reconhecê-lo, efetivamente, como um bem jurídico tutelável. Nesse sentido, no Brasil, a inovadora Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, criada por Marcos Dessaune, tem sido amplamente aplicada na jurisprudência brasileira, bem como acolhida pela doutrina pátria. A citada teoria tem por objetivo a tutela do tempo do indivíduo e sua consequente reparação, nas hipóteses em que o consumidor desperdiça seu tempo e fica exposto ao modus operandi do fornecedor, para a resolução de problemas advindos de um defeito ou vício de produto ou serviço. Por se tratar de uma inovadora teoria, foi constatado que não há sua aplicação em outros países europeus, por exemplo, em Portugal. No entanto, foi verificado que a Teoria da Perda de uma Chance, muito aplicada na jurisprudência europeia, possui alguns pontos convergentes e outros divergentes com a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, em especial, quanto à essência do dano suportado pela vítima nas duas hipóteses. A presente dissertação visa analisar ambas as teorias com foco na lesão de um terceiro à vítima e suas consequências, em especial, ao dano existencial que a parte lesionada sofre, de modo a ensejar a alteração em seu projeto de vida. E, por fim, a dissertação, em última análise, busca demonstrar a relevância do “tempo” do ser humano, e sua imperiosa proteção como um bem jurídico tutelável para a sociedade moderna, em diversos países. The central theme of this scientific paper aims to compare the concept, evolution, and application of the Loss of a Chance Theory of French origin and the Productive Consumer Deviation Theory of Brazilian origin in the jurisprudence of Brazil, Europe, and especially Portugal. Initially, it analyzes the relevance of time in a human being's life, highlighting its finiteness and its need to be protected by Word Law, mainly due to its scarcity in modern society. After acknowledging the significance of time, some countries have been seeking its protection, aiming to recognize it as a legally protectable asset effectively. Therefore, in Brazil, the innovative Productive Consumer Deviation Theory, created by Marcos Dessaune, has been widely applied in Brazilian jurisprudence and embraced by domestic doctrine. The previously mentioned theory aims to protect an individual's time and, consequently, its reparation in cases where the consumer wastes time and is exposed to the modus operandi of the supplier for the resolution of issues arising due to defects or flaws in a product or service. Since it is an innovative theory, it was found that its application is not observed in other European countries, such as Portugal. However, it was observed that the Loss of a Chance Theory, widely applied in European jurisprudence, has some convergent and divergent aspects with the Productive Consumer Deviation Theory, mainly regarding the essence of the damage suffered by the victim in both scenarios. This dissertation aims to analyze both theories, focusing on the harm caused by a third party to the victim and its consequences, especially the existential damage suffered by the victim, leading to a change in their life project. Finally, the dissertation seeks to demonstrate the relevance of human "time" and its imperative protection as a legally protectable asset for modern society in various countries.