Direitos humanos e bionecropoder: uma análise crítica a partir de fenômenos da migração e a sua relação com a colonialidade do poder

Abstract

A internacionalização dos Direitos Humanos e Fundamentais e o reconhecimento da Dignidade da Pessoa Humana como normas de ordem superior dos ordenamentos jurídicos nacionais e internacional, nos Estados Democráticos de Direito, são um dos principais avanços legais da contemporaneidade. Criados e desenvolvidos a partir de trágicos incidentes históricos, estas disposições visaram garantir a proteção e promoção dos direitos mais básicos e essenciais à vida humana, de forma universal e indistinta, objetivando a consolidação de um mundo mais justo, cooperativo e solidário onde fosse possível caminhar em direção à paz e a segurança mundial. “Nascidos” no seio do chamado “Primeiro Mundo”, os Direitos Humanos e Fundamentais forjaram-se enquanto regras máximas e absolutas a serem observados pelos Estados soberanos, não estando disponíveis a condicionamentos ou circunstâncias. Entretanto, sob o manto do Princípio da Soberania Estatal, diversos Estados vem desrespeitando estas máximas protetoras, aplicando-as segundo interesses próprios e em detrimento daqueles que mais precisam. Tomando como recorte o fenômeno dos deslocamentos humanos e legislações correlatas, observa-se o uso da Bionecropolítica e do Bionecropoder em detrimento da Dignidade da Pessoa Humana, reforçando-se a lógica da Colonialidade do Poder e do Racismo Estrutural. Este trabalho tem por objetivo analisar como a vida e a aplicação dos Direitos Humanos e Fundamentais são diferentemente valoradas e aplicados a depender de quem são os sujeitos a quem se destinam. The internationalization of Human and Fundamental Rights and the recognition of the Dignity of the Human Person as higher order norms of national and international legal systems, in Democratic States of Law, are one of the main legal advances of contemporary times. Created and developed based on tragic historical incidents, these provisions aimed to guarantee the protection and promotion of the most basic and essential rights to human life, in a universal and indistinct way, aiming to consolidate a more just, cooperative and supportive world in which it was possible to walk towards world peace and security. “Born” within the so-called “First World”, Human and Fundamental Rights were forged as maximum and absolute rules to be observed by sovereign States, not being available to conditioning or circumstances. However, under the mantle of the Principle of State Sovereignty, several States have been disrespecting these protective maxims, applying them according to their own interests and to the detriment of those who need them most. Taking the phenomenon of human displacement and related legislation as a focus, we observe the use of Bionecropolitics and Bionecropower to the detriment of the Dignity of the Human Person, reinforcing the logic of the Coloniality of Power and Structural Racism. This work aims to analyze how life and the application of Human and Fundamental Rights are differently valued and applied depending on who the subjects are for.