A participação política na União Europeia e a iniciativa de cidadania europeia: Um estudo de caso

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dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.contributor.authorSilva, Flávio Bastos da
dc.date.accessioned2024-07-30T16:13:19Z
dc.date.available2024-07-30T16:13:19Z
dc.date.issued2024-07-29
dc.description.abstractA criação da cidadania da União Europeia e o inerente reconhecimento de direitos políticos possibilitou um enorme avanço institucional para o projeto de construção europeia. Um novo impulso surgiu através do Tratado de Lisboa, disponibilizando aos cidadãos europeus um novo mecanismo de participação política transnacional: a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE). Esta investigação propõe-se apresentar um contributo para a compreensão da relevância da cidadania europeia e da ICE no reforço da legitimidade democrática da União. Acresce a apresentação de uma situação de conflito no percurso de uma ICE de modo ilustrativo dos seus passos. Iniciativa que motivou variados processos no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), passando do Tribunal Geral para o Tribunal de Justiça em sede de recurso. Não sendo uma situação frequente, é, ainda assim, apresentado para exemplificar alguns pontos em concreto.
dc.identifier.citationAlves, D. R., & Silva, F. B. (2024). A participação política na União Europeia e a iniciativa de cidadania europeia: Um estudo de caso. Global Crossings, 1(1), 313–328. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5857
dc.identifier.issn2966-2214
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/5857
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia – UFU, Faculdade de Direito
dc.relation.hasversionhttps://www.globalcrossings.com.br/revista/index.php/gc/article/view/45
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectParticipação política
dc.subjectCidadania
dc.subjectUnião Europeia
dc.subjectCidadania da União Europeia
dc.subjectIniciativa de Cidadania Europeia
dc.subject.fosCiências Sociais - Direito
dc.titleA participação política na União Europeia e a iniciativa de cidadania europeia: Um estudo de caso
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage328
oaire.citation.issue1
oaire.citation.startPage313
oaire.citation.titleGlobal Crossings
oaire.citation.volume1
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a

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