A participação política na União Europeia e a iniciativa de cidadania europeia: Um estudo de caso

Abstract

A criação da cidadania da União Europeia e o inerente reconhecimento de direitos políticos possibilitou um enorme avanço institucional para o projeto de construção europeia. Um novo impulso surgiu através do Tratado de Lisboa, disponibilizando aos cidadãos europeus um novo mecanismo de participação política transnacional: a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE). Esta investigação propõe-se apresentar um contributo para a compreensão da relevância da cidadania europeia e da ICE no reforço da legitimidade democrática da União. Acresce a apresentação de uma situação de conflito no percurso de uma ICE de modo ilustrativo dos seus passos. Iniciativa que motivou variados processos no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), passando do Tribunal Geral para o Tribunal de Justiça em sede de recurso. Não sendo uma situação frequente, é, ainda assim, apresentado para exemplificar alguns pontos em concreto.