Serão os pais responsáveis pelos factos praticados pelos filhos? A negligência parental como violação do direito ao cuidado

dc.contributor.authorAlfaiate, Ana Rita
dc.date.accessioned2022-06-14T10:30:20Z
dc.date.available2022-06-14T10:30:20Z
dc.date.issued2022-05
dc.description.abstractA forma como as crianças e os jovens se relacionam com o direito tem, muitas vezes, impacto na esfera jurídica de terceiros. Isso é tanto mais evidente quando existe a prática de um facto ilícito que lesa os interesses de outra pessoa. Saber até que ponto a responsabilidade por um determinado facto pode ser afirmada exclusivamente relativamente àquele que, em termos objectivos, o desencadeou, é a proposta deste estudo. Na realidade, não parece deixar de fazer sentido que a falta de cuidado dos pais (mas também de outros representantes legais), relativamente à criança ou jovem, se traduza numa co-responsabilização pelos factos que se possa dizer que não teriam ocorrido, ou pelo menos que não seria previsível que ocorressem, caso aquele desleixo não se tivesse verificado.pt_PT
dc.identifier.citationAlfaiate, A. R. (2022). Serão os pais responsáveis pelos factos praticados pelos filhos? A negligência parental como violação do direito ao cuidado. Cescontexto "Debates", 32, 14-22. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4250pt_PT
dc.identifier.issn2182-908X
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/4250
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherCentro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbrapt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectCriançaspt_PT
dc.subjectJovenspt_PT
dc.subjectCuidadopt_PT
dc.subjectResponsabilidadept_PT
dc.subjectNegligênciapt_PT
dc.titleSerão os pais responsáveis pelos factos praticados pelos filhos? A negligência parental como violação do direito ao cuidadopt_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.firstPage14pt_PT
degois.publication.issue32pt_PT
degois.publication.lastPage22pt_PT
degois.publication.locationCoimbrapt_PT
degois.publication.titleCescontexto "Debates"pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
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