Serão os pais responsáveis pelos factos praticados pelos filhos? A negligência parental como violação do direito ao cuidado
dc.contributor.author | Alfaiate, Ana Rita | |
dc.date.accessioned | 2022-06-14T10:30:20Z | |
dc.date.available | 2022-06-14T10:30:20Z | |
dc.date.issued | 2022-05 | |
dc.description.abstract | A forma como as crianças e os jovens se relacionam com o direito tem, muitas vezes, impacto na esfera jurídica de terceiros. Isso é tanto mais evidente quando existe a prática de um facto ilícito que lesa os interesses de outra pessoa. Saber até que ponto a responsabilidade por um determinado facto pode ser afirmada exclusivamente relativamente àquele que, em termos objectivos, o desencadeou, é a proposta deste estudo. Na realidade, não parece deixar de fazer sentido que a falta de cuidado dos pais (mas também de outros representantes legais), relativamente à criança ou jovem, se traduza numa co-responsabilização pelos factos que se possa dizer que não teriam ocorrido, ou pelo menos que não seria previsível que ocorressem, caso aquele desleixo não se tivesse verificado. | pt_PT |
dc.identifier.citation | Alfaiate, A. R. (2022). Serão os pais responsáveis pelos factos praticados pelos filhos? A negligência parental como violação do direito ao cuidado. Cescontexto "Debates", 32, 14-22. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4250 | pt_PT |
dc.identifier.issn | 2182-908X | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11328/4250 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
dc.publisher | Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra | pt_PT |
dc.rights | open access | pt_PT |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
dc.subject | Crianças | pt_PT |
dc.subject | Jovens | pt_PT |
dc.subject | Cuidado | pt_PT |
dc.subject | Responsabilidade | pt_PT |
dc.subject | Negligência | pt_PT |
dc.title | Serão os pais responsáveis pelos factos praticados pelos filhos? A negligência parental como violação do direito ao cuidado | pt_PT |
dc.type | journal article | pt_PT |
degois.publication.firstPage | 14 | pt_PT |
degois.publication.issue | 32 | pt_PT |
degois.publication.lastPage | 22 | pt_PT |
degois.publication.location | Coimbra | pt_PT |
degois.publication.title | Cescontexto "Debates" | pt_PT |
dspace.entity.type | Publication | en |
person.affiliation.name | IJP - Instituto Jurídico Portucalense | |
person.familyName | Alfaiate | |
person.givenName | Ana Rita | |
person.identifier.ciencia-id | CD12-FE3B-3107 | |
person.identifier.orcid | 0000-0002-4924-9435 | |
relation.isAuthorOfPublication | 1bbd45bb-f965-438f-b97e-48444cbe13c9 | |
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 1bbd45bb-f965-438f-b97e-48444cbe13c9 |