Os impactos e objetivos da usucapião administrativa na promoção da regularização fundiária

Abstract

O presente estudo tem como objetivo discutir os impactos e benefícios da usucapião administrativa na promoção da regularização fundiária, igualdade social e dignidade humana. Para tanto, apresenta noções gerais sobre o instituto da usucapião; aborda a criação da via extrajudicial de usucapião realizada nos cartórios no Brasil e em Portugal; e expõe as contribuições da usucapião extrajudicial no sentido de desafogar o judiciário. A metodologia empregada na elaboração desta dissertação foi a pesquisa exploratória, que tem como objetivo proporcionar mais familiaridade com o problema visando majorar o entendimento ou construir hipóteses, fazendo uso da revisão bibliográfica realizada a partir da análise de materiais já publicados, a exemplo de livros, artigos científicos e legislações sobre o tema permitindo concluir que a usucapião passou a assumir nova dimensão no ordenamento jurídico brasileiro, dado o enorme papel que pode desempenhar na concretização dos direitos fundamentais, especialmente o direito à moradia. Desta forma, espera-se que, com o passar do tempo, a lei seja aperfeiçoada, não apenas no sentido de conferir maior celeridade à aquisição da propriedade imobiliária como também, tornando seu alcance social mais efetivo e amplo. The present study aims to discuss the impacts and benefits of administrative adverse possession in promoting land tenure regularization, social equality and human dignity. For that, it presents general notions about the adverse possession institute; discusses the creation of the extrajudicial form of adverse possession carried out in notaries in Brazil and Portugal; and exposes the contributions of extrajudicial adverse possession in order to relieve the judiciary. The methodology used in the elaboration of this dissertation was exploratory research, which aims to provide more familiarity with the problem in order to increase understanding or build hypotheses, making use of the bibliographic review carried out from the analysis of already published materials, such as books, scientific articles and legislation on the subject, allowing us to conclude that adverse possession has taken on a new dimension in the Brazilian legal system, given the enormous role it can play in the realization of fundamental rights, especially the right to housing. In this way, it is expected that, over time, the law will be improved, not only in the sense of speeding up the acquisition of real estate property, but also, making its social reach more effective and broader.