Noção de “Obra” no Contrato de Empreitada: Controvérsia?

dc.contributor.advisorMartinez de Campos, Mónica
dc.contributor.authorTeixeira, Bianca C. de Sousa
dc.date.accessioned2016-06-15T09:59:30Z
dc.date.available2016-06-15T09:59:30Z
dc.date.issued2015-04-13
dc.date.submitted2014
dc.description.abstractO contrato de empreitada consagrado em direito português comporta algumas especificidades que o diferenciam dos outros tipos de prestação de serviços. Não obstante, existem situações que, pela complexidade prática ou até mesmo por “linhas divisórias” demasiado ténues, fazem com que esta figura muitas vezes se confunda com outros tipos contratuais, nomeadamente a prestação de serviços, o mandato, o depósito, o contrato de trabalho e a compra e venda. A noção de obra é, desde logo, um conceito fundamental para que melhor se consiga definir a distinção entre uns e outros contratos. E desde logo, para que se consiga definir a noção de obra terá que se ter a noção clara das várias classificações de coisas existentes e consagradas no Código Civil. Ao definir as referidas classificações deparamo-nos com a controvérsia maior que se encontra intrínseca ao contrato de empreitada e à sua noção. É que tanto na jurisprudência como na doutrina encontramos opiniões diversas e opostas: numa delas acredita-se e defende-se que as obras incorpóreas são parte integrante da noção de obra no contrato de empreitada; já na outra acredita-se em ideia completamente oposta, levando a que se exclua determinantemente as coisas corpóreas da referida noção.pt_PT
dc.description.abstractThe works contract as it is enshrined in the Portuguese legislative scheme contains some peculiarities that differentiate it from other types of services. Nevertheless, there are situations, practice or even by "dividing lines" too tenuous, this complexity figure is often confused with other types of contracts. The notion of work, of course, is a prerequisite for better able to define the distinction between one and the other concept. This definition incorporates several skills, including the various classifications of existing and dedicated things in the Civil Code. By defining these ratings are faced with the biggest controversy that is intrinsic to the construction contract and its notion. It is both in jurisprudence and doctrine found in diverse and opposing views: one of them is believed and argued that intangible works are an integral part of the notion of work for the contract; already in the other believes in complete opposite idea, taking it decisively excludes such corporeal things of that term.pt_PT
dc.identifier.citationTeixeira, B. C. S. (2015). Noção de “Obra” no Contrato de Empreitada: Controvérsia? (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT: http://hdl.handle.net/11328/1549.pt_PT
dc.identifier.tid201276488
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/1549
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectContrato de empreitadapt_PT
dc.subjectObrapt_PT
dc.subjectWorks contractpt_PT
dc.subjectWorkpt_PT
dc.subject.fosLawpt_PT
dc.titleNoção de “Obra” no Contrato de Empreitada: Controvérsia?pt_PT
dc.typemaster thesispt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameMartinez de Campos
person.givenNameMónica
person.identifier.ciencia-id2B11-16D8-9B99
person.identifier.orcid0000-0001-6437-8799
person.identifier.ridF-5859-2013
person.identifier.scopus-author-id57564768100
relation.isAdvisorOfPublicationb6e29bb7-10c5-46a3-aada-0f5623d564fe
relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscoveryb6e29bb7-10c5-46a3-aada-0f5623d564fe
thesis.degree.nameMestrado em Direito.pt_PT

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