Anulação de deliberações sociais de associação por falta de convocatória para a assembleia geral. Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de dezembro de 2018 (proc. n.º 6299/15.0T8LSB.L1.S1)

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dc.contributor.authorAmorim, Ana
dc.date.accessioned2020-09-02T12:02:09Z
dc.date.available2020-09-02T12:02:09Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractO texto aborda o regime jurídico das deliberações sociais tomadas pela assembleia geral de uma associação com vício de procedimento decorrente da falta de convocatória, bem como a caducidade do direito de ação para efeitos da respetiva anulação.pt_PT
dc.identifier.citationAmorim, A. (2019). Anulação de deliberações sociais de associação por falta de convocatória para a assembleia geral. Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de dezembro de 2018 (proc. n.º 6299/15.0T8LSB.L1.S1). Cooperativismo e Economia social, 41, 145-156. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3170pt_PT
dc.identifier.issn1130-2682
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3170
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherUniversidade de Vigopt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectAssociaçãopt_PT
dc.subjectDeliberações sociaispt_PT
dc.subjectAnulabilidadept_PT
dc.subjectVício de procedimentopt_PT
dc.subjectÓnus da provapt_PT
dc.titleAnulação de deliberações sociais de associação por falta de convocatória para a assembleia geral. Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de dezembro de 2018 (proc. n.º 6299/15.0T8LSB.L1.S1)pt_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.firstPage145pt_PT
degois.publication.issue41pt_PT
degois.publication.lastPage156pt_PT
degois.publication.titleCooperativismo e Economia Socialpt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameAmorim
person.givenNameAna
person.identifier.ciencia-idA912-8982-3DB8
person.identifier.orcid0000-0003-4121-2723
person.identifier.ridITU-4469-2023
person.identifier.scopus-author-id57210107323
relation.isAuthorOfPublicationccc4b184-d20f-48f8-ac1e-6c0936fc360b
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