Anulação de deliberações sociais de associação por falta de convocatória para a assembleia geral. Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de dezembro de 2018 (proc. n.º 6299/15.0T8LSB.L1.S1)
Data
2019-12
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Editora
Universidade de Vigo
Idioma
Português
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Resumo
O texto aborda o regime jurídico das deliberações sociais tomadas pela assembleia geral de uma associação com vício de procedimento decorrente da falta de convocatória, bem como a caducidade do direito de ação para efeitos da respetiva anulação.
Palavras-chave
Associação, Deliberações sociais, Anulabilidade, Vício de procedimento, Ónus da prova
Tipo de Documento
Artigo
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Citação
Amorim, A. (2019). Anulação de deliberações sociais de associação por falta de convocatória para a assembleia geral. Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de dezembro de 2018 (proc. n.º 6299/15.0T8LSB.L1.S1). Cooperativismo e Economia social, 41, 145-156. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3170
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Acesso Aberto