Migrações internacionais em Portugal: O cenário jurídico global com os novos desafios na perspectiva de gênero

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dc.contributor.authorCastilhos, Tania Marisa Serra
dc.contributor.authorCastilhos, Daniela Serra
dc.contributor.authorCastilhos, Daniela Serra
dc.date.accessioned2018-11-12T17:17:34Z
dc.date.available2018-11-12T17:17:34Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractA criminalização dos imigrantes é um fenómeno mundial, de tal forma percetível que é corrente vários autores (na literatura nacional e internacional) denominarem esse novo fenómeno jurídico como “crimigração”. O presente apresenta uma visão geral sobre a análise desse problema jurídico da criminalização dos imigrantes em Portugal. O sistema legal de imigração foi analisado com duas abordagens: perspectiva de gênero em busca de estereótipos que influenciam os papéis sociais de homens e mulheres, e dos Direitos Humanos pela avaliação das normas legais com sua correspondência ou discordância com o discurso internacional da ONU. Como hipótese básica para esta investigação, afirma-se que o aumento da imigração feminina não foi adequadamente cobertos pelo discurso normativo. Entre os aspectos ponderados nesse artigo destacam-se: as identidades femininas em contextos de migração; relacionamento com o mercado de trabalho; reagrupamento familiar, os chamados "casamentos brancos"; o tráfico de mulheres para fins sexuais. Neste artigo analisamos com mais pormenor a expulsão e a concessão de autorização de residência a vítimas de trafico de seres humanos. A partir da análise legislativa concluímos que o Estado usa o Direito Penal como um instrumento para legitimar e controlar a sua política de imigração repressiva. As mulheres imigrantes são mais vulneráveis à violência e não são adequadamente protegidas pelo Governo Português.pt_PT
dc.identifier.citationCastilhos, D. S., & Castilhos, T. M. S. (2017). Migrações internacionais em Portugal: O cenário jurídico global com os novos desafios na perspectiva de gênero. In L. C. Carvalho, & G. Iensue, A ordem internacional no século XXI: Direitos humanos, migração e cooperação jurídica (pp. 347–361). Rio de Janeiro: Lumen Juris. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2455pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/2455
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherLumen Jurispt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectImigraçãopt_PT
dc.subjectAnálise de géneropt_PT
dc.subjectPortugalpt_PT
dc.subjectDireito penalpt_PT
dc.titleMigrações internacionais em Portugal: O cenário jurídico global com os novos desafios na perspectiva de gêneropt_PT
dc.typebook partpt_PT
degois.publication.firstPage347pt_PT
degois.publication.lastPage361pt_PT
degois.publication.titleA ordem internacional no século XXI: Direitos humanos, migração e cooperação jurídicapt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
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