Conceito jurídico de publicidade: Contributos para uma redefinição

Abstract

O conceito jurídico de publicidade centra-se tradicionalmente nos elementos objetivo, subjetivo e teleológico previstos no artigo 3.º do Código da Publicidade. A comunicação comercial difundida em ambiente digital reitera a prevalência da dimensão sugestiva, bem como a irrelevância da remuneração do titular do suporte. No entanto, num contexto que a publicidade tende a dissimular-se sob a forma de opiniões aparentemente pessoais, é sobretudo determinante a imputabilidade da mensagem ao anunciante. The legal concept of advertising traditionally focuses on the objective, subjective and teleological elements provided for in article 3 of the Advertising Code. Commercial communication in digital world reiterates the prevalence of suggestive dimension, as well as the irrelevance of the support holder’s remuneration. However, in a context where advertising tends to take the form of seemingly personal opinions, it is mainly crucial whether the message can still be imputed to the advertiser.