A boa fé objetiva e o dever de mitigar o próprio prejuízo

dc.contributor.advisorGonçalves, Marco Filipe Carvalho, orientador científico
dc.contributor.authorMarinho, Eluar de Sá e Silva Sebould
dc.date.accessioned2023-10-04T09:17:46Z
dc.date.available2023-10-04T09:17:46Z
dc.date.issued2023-06-15
dc.description.abstractA presente pesquisa refere-se a análise da jurisprudência como método de investigação científica, visando descobrir a aplicação do instituto do dever de mitigar o próprio prejuízo no Direito brasileiro e português. Este princípio decorre da boa-fé objetiva e permite conferir maior segurança jurídica nas relações contratuais e extracontratuais, por impor uma atuação por parte do lesado que diminua os danos causados por outrem, quando possível. A pesquisa perpassou por análise bibliográfica e jurisprudencial e utilizou os métodos misto e comparado, sendo coletados dados dos sítios das Cortes Brasileiras – STJ/BR e TJRJ - e portuguesas – STJ/PT, TRP, TRC, TRG e TRL-, com o fito de comparar a frequência com que a citada teoria foi utilizada por cada país e a forma como influenciou o resultado da decisão. Em suma, o dever de mitigar os próprios prejuízos se mostrou aplicável em casos de diversas naturezas jurídicas, v.g., bancárias, aluguel imobiliário, seguro, entre outras relações extracontratuais.pt_PT
dc.description.abstractThe present research refers to the analysis of jurisprudence as a scientific research method, aiming to discover the application of the institute of the duty to mitigate the loss in Brazilian and Portuguese Law. This principle derives from objective good faith and allows for greater legal certainty in contractual and extra-contractual relations, by imposing an action on the part of the injured party that reduces the damage caused by others, when possible. The research included a bibliographic and jurisprudential analysis and used the mixed and comparative methods, collecting data from the websites of the Brazilian Courts - STJ/BR and TJRJ - and the Portuguese Courts - STJ/PT, TRP, TRC, TRG and TRL-, in order to compare the frequency with which the aforementioned theory was used by each country and how it influenced the outcome of the decision. In short, the duty to mitigate one's own losses has proven applicable in cases of various legal natures, v.g., banking, real estate rentals, insurance, among other non-contractual relations.pt_PT
dc.identifier.citationMarinho, E. S. S. S. (2023). A boa fé objetiva e o dever de mitigar o próprio prejuízo [Dissertação de Mestrado em Ciência Jurídica Forense, Universidade Portucalense]. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/5110pt_PT
dc.identifier.tid203558421
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/5110
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsembargoed accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectJurisprudênciapt_PT
dc.subjectAnálise metodológicapt_PT
dc.subjectDever de mitigarpt_PT
dc.subjectDireito comparadopt_PT
dc.subjectBrasil-Portugalpt_PT
dc.subject.fosDireitopt_PT
dc.titleA boa fé objetiva e o dever de mitigar o próprio prejuízopt_PT
dc.typemaster thesispt_PT
dspace.entity.typePublicationen
thesis.degree.nameMestrado em Ciência Jurídica Forensept_PT

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