Caraterísticas e relevância que os diretores dos estabelecimentos da educação públicos atribuem ao atual modelo de gestão em vigor

Abstract

Tendo-se cumprido, em 2018, uma década de implementação do modelo de gestão das escolas públicas, entendeu-se levar a cabo um ba- lanço da sua vigência, na perspetiva dos Diretores, enquanto principais agentes decisores nos Agrupamentos das Escolas/ Escolas não Agrupadas (AE-EnA). Este estudo foi realizado no âmbito de um projeto desen- volvido por uma equipa de investigadores no Centro de investigação e Inovação em Educação (inED) da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto. O seu objetivo é analisar os resultados de implementação do regime jurídico de Autonomia, Administração e Gestão Escolar, em vigor, o qual se encontra consagrado no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro, e, posteriormente, pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho. E é neste enquadramento que surge este trabalho cujos objetivos específicos se propõem identificar as caraterísticas e relevância que os diretores dos estabelecimentos da educação públicos atribuem ao atual modelo de gestão em vigor. Das entrevistas exploratórias realizadas em 2018, numa amostra estratificada composta por 30 Diretores em funções no distrito do Porto, surgiram dez categorias de análise que foram agrupadas em três: (1) Concordância/discordância/indiferença com o modelo; (2) Vantagens do modelo e (3) Principais problemas do modelo. Ao ser revisto o regime jurídico da autonomia, administração e gestão das escolas, pretendia o Ministério da Educação, “reforçar a participação das famílias e comunidades na direção estratégica dos esta- belecimentos de ensino” e permitir a “constituição de lideranças fortes”. Relembra-se que este modelo veio pôr termo a uma longa tradição em Portugal de liderança por órgãos colegiais e a organização interna da escola passou a estar centrada na pessoa do Diretor. Os dados recolhi- dos permitem concluir que para uma parte significativa dos diretores escolares o modelo não veio alterar aquilo que era fundamental e que consistiria numa maior autonomia na capacidade de decisão e ação do órgão de gestão e de administração, seja ele colegial ou unipessoal, para gerir recursos humanos docentes e não docentes e poder escolher, sem restrições, as suas lideranças intermédias. A falta de apoio, por parte da tutela, na área financeira e jurídica foi um dos principais problemas elencados pelos diretores entrevistados. A constituição e a competência do Conselho Geral também foram referidas na medida em que este órgão pode integrar elementos menos bem preparados e também pelo facto de ser um órgão praticamente “invisível” tendo o seu expoente máximo na eleição do diretor.