Estabelecimento da filiação e sua relevância biológica e sócia afetiva: Um estudo comparado entre Brasil e Portugal

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo um estudo comparado do estabelecimento da filiação e sua relevância biológica e socioafetiva no direito Brasileiro e Português. A inquietação do estudo desenvolvido, possuiu por alicerce o fato de trata-se de um instituto pertinente do Direito tanto Brasileiro como Português, por suas peculiaridades e transformações jurídica, oriundas dos avanços sociais que operam na vida do indivíduo, em todas as camadas sociais e em todo o mundo, bem como, por considerar-se distinções entre as formas de estabelecimento da filiação entre os dois países. Logo no presente estudo pode-se encontrar as mais relevantes e recentes leis e regulamentos do Brasil e Portugal, sendo 12.010/2009 (lei nacional de adoção Brasileira) e a Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro (Regime Jurídico do Processo de Adoção em Portugal). Os resultados demonstram que no Brasil têm-se por objeto o reconhecimento legal da parentalidade socioafetivo, acresce significação a paternidade e a maternidade com profundidade ao da veracidade biológica, onde permeiam o amor filial, e natural dedicação ao filho transparecendo um vínculo de filiação construído pelo livre-desejo de atuar em interação entre pai, mãe e filho do coração. Já o direito Português, mesmo com a afirmação de que o princípio do respeito pela verdade biológica é um princípio estruturante do direito da filiação significa também que ele deve guiar o intérprete na aplicação das normas e na integração de eventuais lacunas, mais percebe-se a legislação com avanços e alterações significativas. The present dissertation aims at a comparative study of the establishment of affiliation and its biological and socio-affective relevance in Brazilian and Portuguese law. The restlessness of the developed study was based on the fact that it is a pertinent institute of Brazilian and Portuguese Law, due to its peculiarities and legal transformations, stemming from the social advances that operate in the life of the individual, in all social and throughout the world, as well as, because they are considered to be distinctions between the forms of establishment of the affiliation between the two countries. In the present study, one can find the most relevant and recent laws and regulations of Brazil and Portugal, being 12,010 / 2009 (national law of Brazilian adoption) and Law no. 143/2015, of September 8 (Legal Process of Adoption in Portugal). The results show that in Brazil the object is the legal recognition of socio-affective parenting, and paternity and maternity are added with depth to the biological veracity, where filial love permeates, and natural dedication to the child revealing a bond of affiliation built by the free-desire to act in interaction between father, mother and son of the heart. Portuguese law, even with the assertion that the principle of respect for biological truth is a structuring principle of the right of filiation, also means that it must guide the interpreter in the application of norms and in the integration of any gaps, legislation with significant advances and changes.