Impostos: custos de contexto ou ganhos de capital?

dc.contributor.authorRodrigues, Carlos
dc.date.accessioned2017-02-06T15:46:52Z
dc.date.available2017-02-06T15:46:52Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractINTRODUÇÃO O sistema tributário impõe aos empresários o cumprimento de múltiplas obrigações fiscais, designadamente a de procederem a retenções na fonte de impostos e a sua consequente entrega ao Estado, (nomeadamente a retenção de IRS3 e das contribuições para a Segurança Social sobre os salários que pagam aos empregados), liquidação de IVA sobre a venda de bens e prestação de serviços, pagamentos por conta do IRC que em cada ano fiscal autoliquidam e pagam ao Estado. A realização de todas estas tarefas acarreta para os em-presários encargos financeiros, facto que é conhecido e estuda-do no âmbito dos “custos de contexto”, também designados por “custos de cumprimento” das obrigações fiscais. (...)pt_PT
dc.identifier.citationRodrigues, C. (2013). Impostos: custos de contexto ou ganhos de capital? RIDB: Revista do Instituto do Direito Brasileiro Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ano 2, 14, 17531-17551. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1736.pt_PT
dc.identifier.issn2182-7567
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/1736
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherFaculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
dc.relation.publisherversionhttp://www.idb-fdul.compt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectDireito tributáriopt_PT
dc.subjectImpostospt_PT
dc.titleImpostos: custos de contexto ou ganhos de capital?pt_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.firstPage17531pt_PT
degois.publication.issue14pt_PT
degois.publication.lastPage17551pt_PT
degois.publication.titleRIDB: Revista do Instituto do Direito Brasileiro Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.pt_PT
dspace.entity.typePublicationen

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