Impostos: custos de contexto ou ganhos de capital?

Abstract

INTRODUÇÃO O sistema tributário impõe aos empresários o cumprimento de múltiplas obrigações fiscais, designadamente a de procederem a retenções na fonte de impostos e a sua consequente entrega ao Estado, (nomeadamente a retenção de IRS3 e das contribuições para a Segurança Social sobre os salários que pagam aos empregados), liquidação de IVA sobre a venda de bens e prestação de serviços, pagamentos por conta do IRC que em cada ano fiscal autoliquidam e pagam ao Estado. A realização de todas estas tarefas acarreta para os em-presários encargos financeiros, facto que é conhecido e estuda-do no âmbito dos “custos de contexto”, também designados por “custos de cumprimento” das obrigações fiscais. (...)