A igualdade de género na organização da União Europeia: O papel do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) [comunicação oral]

Abstract

As questões de igualdade de género estão presentes na União Europeia desde cedo conhecendo hoje uma fase de concretização normativa mais sólida, ainda que não suficiente. Com base nos mais recentes relatórios da documentação de soft law da União, apresentam-se algumas considerações. Como sempre na integração comunitária, o equilíbrio entre as instituições foi determinante para a posição da UE. A Comissão Europeia nas suas prioridades e prática, o Parlamento Europeu nas suas resoluções, o Conselho nos atos aprovados em processo legislativo ordinário, são instituições que assumiram as preocupações em matéria de paridade de género no evoluir da construção europeia. Mas foi o Tribunal de Justiça da União Europeia que mais cedo (logo na década de 70) apresentou a sensibilidade e voz ativa elevando a igualdade de género no local de trabalho a princípio fundamental do direito da União, através de uma jurisprudência considerada expansiva mas que serviu de motor para uma evolução que orientou para legislação efetiva. Ainda que num tempo lento, próprio do funcionamento comunitário, importantes conquistas foram alcançadas. [...]