Os Direitos Fundamentais no processo de constitucionalização da UE: Impactos do Tratado de Lisboa na ordem jurídica da União

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dc.contributor.authorCastro, Suhayla
dc.date.accessioned2026-03-05T16:33:17Z
dc.date.available2026-03-05T16:33:17Z
dc.date.issued2025-11-05
dc.description.abstractEmbora os tratados constitutivos das Comunidades Europeias não previssem disposições expressas sobre direitos humanos, uma vez que na génese do processo os objetivos de integração económica se sobrepunham aos demais, desde finais dos anos 1960, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) tem mantido relevante jurisprudência sobre direitos fundamentais.
dc.identifier.citationCastro, S. V. (2025). Os Direitos Fundamentais no processo de constitucionalização da UE: Impactos do Tratado de Lisboa na ordem jurídica da União. Revista Global Crossings, 2(2), 524-535. https://doi.org/10.69818/gc.v2.n2.524-535.2025. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6990
dc.identifier.issn2966-2214
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/6990
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia
dc.relation.hasversionhttps://doi.org/10.69818/gc.v2.n2.524-535.2025
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectTratado de Lisboa
dc.subjectdireitos fundamentais
dc.subjectUnião Europeia
dc.subjectconstitucionalização
dc.subject.fosCiências Sociais - Direito
dc.subject.fosCiências Sociais - Ciências Políticas
dc.subject.ods16 - peace, justice and strong institutions
dc.titleOs Direitos Fundamentais no processo de constitucionalização da UE: Impactos do Tratado de Lisboa na ordem jurídica da União
dc.typejournal article
dcterms.referenceshttps://www.globalcrossings.com.br/revista/index.php/gc/article/view/186
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage535
oaire.citation.issue2
oaire.citation.startPage524
oaire.citation.titleRevista Global Crossings
oaire.citation.volume2
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameCastro
person.givenNameSuhayla
person.identifier.orcid0000-0001-7241-3064
relation.isAuthorOfPublication721bb7e2-0c00-48d6-ab5d-93482eaf916c
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery721bb7e2-0c00-48d6-ab5d-93482eaf916c

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