Avaliações e recomendações de consumidores: as novas práticas comerciais desleais introduzidas pela Diretiva (UE) 2019/2161
Data
2021
Embargo
Autores
Orientador
Coorientador
Título da revista
ISSN da revista
Título do volume
Editora
Universidad de Vigo
Idioma
Português
Título Alternativo
Consumers reviews and endorsements: the new unfair commercial practices introduced by Directive (EU) 2019/2161
Resumo
A Diretiva (UE) 2019/2161 consagra um conjunto de práticas comerciais desleais destinadas a garantir a autenticidade dos comentários realizados pelos utilizadores, com especial relevância nos mercados em linha. Ao proibir as avaliações e recomendações falsas ou distorcidas, o legislador europeu concretiza normas existentes em matéria de ações e omissões enganosas. No entanto, não resolve o problema do âmbito de aplicação subjetivo do regime jurídico, que continua a assentar no conceito de profissional.
Palavras-chave
Direito Europeu, Práticas comerciais desleais, Confiança, Mercados em linha
Tipo de Documento
Artigo
Versão da Editora
Dataset
Citação
Amorim, A. (2021). Avaliações e recomendações de consumidores: as novas práticas comerciais desleais introduzidas pela Diretiva (UE) 2019/2161. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor, Año 2020-2021(41), 221-234. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4376
Identificadores
TID
Designação
Tipo de Acesso
Acesso Restrito