O Tratado de Lisboa de 13 de Dezembro de 2007

dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2021-01-15T12:51:26Z
dc.date.available2021-01-15T12:51:26Z
dc.date.issued2007
dc.description.abstractA ideia sobre a necessidade de reformar o funcionamento das instituições comunitárias remonta pelo menos à terceira revisão aos tratados institutivos das Comunidades Europeias, pelo Tratado de Amesterdão, em 1997, porém não logrou ainda ser alcançada com eficácia. O aumento do número de Estados membros, desiderato declarado logo na Declaração Schuman de 9 de Maio de 1950, coloca problemas de funcionamento para um esquema institucional pensado para um conjunto inicial de 6 países fundadores que hoje alcança 27 membros. É o mote, mas não o único objectivo, de uma nova revisão ao direito comunitário originário em vigor - o Tratado de Lisboa.pt_PT
dc.identifier.citationAlves, D. R. (2007). O Tratado de Lisboa de 13 de Dezembro de 2007. Maia Jurídica, (2), 65-78. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3333pt_PT
dc.identifier.issn124132
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3333
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherAssociação Jurídica da Maiapt_PT
dc.relation.ispartofseries2;
dc.rightsrestricted accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectTratado de Lisboapt_PT
dc.subjectDireito Comunitáriopt_PT
dc.subjectComunidades Europeiaspt_PT
dc.subjectUnião Europeiapt_PT
dc.titleO Tratado de Lisboa de 13 de Dezembro de 2007pt_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.firstPage65pt_PT
degois.publication.lastPage78pt_PT
degois.publication.locationMaiapt_PT
degois.publication.titleMaia Jurídicapt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
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