A base de dados de perfis de ADN na investigação criminal: Uma inevitabilidade da sociedade contemporânea?

dc.contributor.authorGuimarães, Ana Paula
dc.date.accessioned2018-07-17T09:53:40Z
dc.date.available2018-07-17T09:53:40Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstract1. Potencialidades da prova genética e riscos associados. O uso da ciência em sede probatória, designadamente, o recurso ao registo dos perfis de ADN(1), quer de arguidos, quer de condenados, tem vindo a ganhar cada vez mais acolhimento por parte dos Estados. Esta vertente da ciência tem vindo a ser posta ao serviço da imprescindível manutenção da segurança e da indispensável missão estatal de restabelecimento da paz jurídica violada mesmo quando se possa tocar com o possível desencontro entre a função punitiva e os interesses da investigação e o conteúdo constitucionalmente protegido pelos direitos fundamentais. A recolha de material biológico, que pode ser obtida coactivamente, faz parte da prática investigatória e da fundamentação das decisões judiciais. São já dezenas os países que dispõem de bases de dados de ADN, europeus e não europeus, para efeito do exercício da acção penal. (...)pt_PT
dc.identifier.citationGuimarães, A. P. (2017). A base de dados de perfis de ADN na investigação criminal: Uma inevitabilidade da sociedade contemporânea? In J. F. Costa, A. M. Rodrigues, M. J. Antunes, H. Moniz, N. Brandão, & S. Fidalgo (Orgs.), Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Costa Andrade (vol. 2, pp. 407-422). Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2210pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/2210
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherUniversidade de Coimbrapt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectPerfis de ADNpt_PT
dc.subjectInvestigação criminalpt_PT
dc.titleA base de dados de perfis de ADN na investigação criminal: Uma inevitabilidade da sociedade contemporânea?pt_PT
dc.typebook partpt_PT
degois.publication.firstPage407pt_PT
degois.publication.lastPage422pt_PT
degois.publication.titleEstudos em Homenagem ao Prof. Doutor Costa Andradept_PT
degois.publication.volume2pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameGuimarães
person.givenNameAna Paula
person.identifier.ciencia-idDF1E-48BE-F547
person.identifier.orcid0000-0002-0813-4789
person.identifier.ridH-1779-2016
person.identifier.scopus-author-id57208149138
relation.isAuthorOfPublication3b104e7a-307c-4844-9f9b-a4332295f7d3
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