A base de dados de perfis de ADN na investigação criminal: Uma inevitabilidade da sociedade contemporânea?
| dc.contributor.author | Guimarães, Ana Paula | |
| dc.date.accessioned | 2018-07-17T09:53:40Z | |
| dc.date.available | 2018-07-17T09:53:40Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | 1. Potencialidades da prova genética e riscos associados. O uso da ciência em sede probatória, designadamente, o recurso ao registo dos perfis de ADN(1), quer de arguidos, quer de condenados, tem vindo a ganhar cada vez mais acolhimento por parte dos Estados. Esta vertente da ciência tem vindo a ser posta ao serviço da imprescindível manutenção da segurança e da indispensável missão estatal de restabelecimento da paz jurídica violada mesmo quando se possa tocar com o possível desencontro entre a função punitiva e os interesses da investigação e o conteúdo constitucionalmente protegido pelos direitos fundamentais. A recolha de material biológico, que pode ser obtida coactivamente, faz parte da prática investigatória e da fundamentação das decisões judiciais. São já dezenas os países que dispõem de bases de dados de ADN, europeus e não europeus, para efeito do exercício da acção penal. (...) | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Guimarães, A. P. (2017). A base de dados de perfis de ADN na investigação criminal: Uma inevitabilidade da sociedade contemporânea? In J. F. Costa, A. M. Rodrigues, M. J. Antunes, H. Moniz, N. Brandão, & S. Fidalgo (Orgs.), Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Costa Andrade (vol. 2, pp. 407-422). Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2210 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11328/2210 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.publisher | Universidade de Coimbra | pt_PT |
| dc.rights | open access | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
| dc.subject | Perfis de ADN | pt_PT |
| dc.subject | Investigação criminal | pt_PT |
| dc.title | A base de dados de perfis de ADN na investigação criminal: Uma inevitabilidade da sociedade contemporânea? | pt_PT |
| dc.type | book part | pt_PT |
| degois.publication.firstPage | 407 | pt_PT |
| degois.publication.lastPage | 422 | pt_PT |
| degois.publication.title | Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Costa Andrade | pt_PT |
| degois.publication.volume | 2 | pt_PT |
| dspace.entity.type | Publication | en |
| person.affiliation.name | IJP - Instituto Jurídico Portucalense | |
| person.familyName | Guimarães | |
| person.givenName | Ana Paula | |
| person.identifier.ciencia-id | DF1E-48BE-F547 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-0813-4789 | |
| person.identifier.rid | H-1779-2016 | |
| person.identifier.scopus-author-id | 57208149138 | |
| relation.isAuthorOfPublication | 3b104e7a-307c-4844-9f9b-a4332295f7d3 | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 3b104e7a-307c-4844-9f9b-a4332295f7d3 |
Ficheiros
Principais
1 - 1 de 1