A entrada em vigor do direito de iniciativa de cidadania europeia.

dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2013-09-13T15:32:34Z
dc.date.available2013-09-13T15:32:34Z
dc.date.issued2012
dc.description.abstractDesde Abril de 2012 um novo direito de iniciativa de cidadania europeia permite aos cidadãos de um Estado participarem na elaboração da legislação da União Europeia em cooperação com os cidadãos de outros Estados envolvidos desenvolvendo a democracia participativa. Pretende-se de forma singela dar a conhecer esta faculdade a propósito da entrada em vigor da regulamentação aplicável.pt
dc.description.abstractSince April 2012 a new right of European citizens' initiative allows citizens of a state role in shaping EU legislation in cooperation with citizens of other states involved developing participatory democracy.pt
dc.identifier.citationAlves, D.R. (2012). A estrutura da União Europeia. Revista Interdisciplinar de Direito.Rio de Janeiro: Faculdade de Direito de Valença do Estado do Rio de Janeiro, Ano IX, 9, 269-284. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/702.pt
dc.identifier.issn0874-2839
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/702
dc.language.isoporpt
dc.rightsopen accesspt
dc.subjectDireito de iniciativa de cidadania europeiapt
dc.subjectComissão Europeiapt
dc.subjectLaw of European citizens' initiativept
dc.subjectEuropean Commissionpt
dc.titleA entrada em vigor do direito de iniciativa de cidadania europeia.pt
dc.typejournal articlept
dspace.entity.typePublicationen
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