O valor do Estado de Direito e seus meios de proteção na União Europeia

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dc.contributor.authorBarata, Mário Simões
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2025-10-17T14:46:55Z
dc.date.available2025-10-17T14:46:55Z
dc.date.issued2025-07-01
dc.description.abstractO valor e princípio do Estado de Direito resulta das tradições constitucionais dos Estados-Membros da União Europeia e está hoje bem expresso na base axiológica da integração europeia. [...]
dc.identifier.citationBarata, M. S., & Alves, D. R. (2025). O valor do Estado de Direito e seus meios de proteção na União Europeia. In M. Mocella, F. S. Veiga, C. M. S. Benevides, & M. Bassotti (Coords.), Le nuove sfide per i diritti umani e sociali, (vol. 1, pp. 339-360). Iberojur. https://doi.org/10.62140/MBDA632030830. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6714
dc.identifier.isbn978-989-36054-9-3
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/6714
dc.language.isopor
dc.publisherIberojur
dc.relation.hasversionhttps://doi.org/10.62140/MBDA632030830
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectValor
dc.subjectEstado de Direito
dc.subjectUnião Europeia
dc.subjectMeios de proteção
dc.subjectTribunal de Justiça da União Europeia
dc.subject.fosCiências Sociais - Direito
dc.titleO valor do Estado de Direito e seus meios de proteção na União Europeia
dc.typebook part
dcterms.referenceshttps://repositorioiberojur.com/index.php/catalog/catalog/book/43
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage360
oaire.citation.startPage339
oaire.citation.titleLe nuove sfide per i diritti umani e sociali
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a

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