A escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de violências: implementação da política de atendimento adaptada

Abstract

A violência contra crianças e adolescentes é um fenômeno histórico, complexo e multifacetado, que demanda respostas institucionais qualificadas e sensíveis às especificidades das vítimas. A escuta protegida, prevista na Lei Federal nº 13.431/2017 e regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018, constitui uma política pública destinada a prevenir a revitimização e garantir a integridade física e emocional das vítimas durante procedimentos judiciais e extrajudiciais. Este trabalho analisa a implementação da escuta protegida como política de atendimento adaptada no Brasil, estabelecendo um diálogo comparativo com o sistema português de proteção. A pesquisa desenvolve um estudo histórico, conceitual e jurídico sobre as violências contra crianças e adolescentes, examina as diretrizes internacionais aplicáveis e propõe estratégias para efetivação da escuta protegida no contexto da rede de proteção. Adota-se metodologia qualitativa, com abordagem exploratória e analítica, baseada em revisão bibliográfica, documental e normativa, complementada por estudo comparado entre Brasil e Portugal. Conclui-se que a efetiva implementação da escuta protegida requer reordenamento institucional, integração intersetorial e capacitação continuada dos profissionais envolvidos, garantindo a centralidade da vítima e a proteção integral prevista nos ordenamentos jurídicos de ambos os países.

Violence against children and adolescents is a historical, complex, and multifaceted phenomenon that demands qualified institutional responses sensitive to the specific needs of victims. The protected hearing procedure, established in Brazil by Federal Law No. 13,431/2017 and regulated by Decree No. 9,603/2018, constitutes a public policy aimed at preventing revictimization and safeguarding the physical and emotional integrity of victims during judicial and extrajudicial proceedings. This research examines the implementation of protected hearing as an adapted care policy in Brazil, establishing a comparative dialogue with the Portuguese child protection system. It develops a historical, conceptual, and legal study on violence against children and adolescents, analzes relevant international guidelines, and proposes strategies for the effective implementation of protected hearing within the child protection network. A qualitative methodology is adopted, with an exploratory and analytical approach, based on bibliographic, documentary, and normative review, complemented by a comparative study between Brazil and Portugal. The study concludes that the effective implementation of protected hearing requires institutional restructuring, intersectoral integration, and continuous professional training, ensuring victim-centered protection and the integral safeguards provided in the legal systems of both countries.