Executoriedade do acordo de mediação em matéria civil e comercial: Um princípio em muitas facetas

dc.contributor.authorMesquita, Lurdes Varregoso
dc.date.accessioned2023-09-27T10:15:04Z
dc.date.available2023-09-27T10:15:04Z
dc.date.issued2023-08
dc.description.abstractComeçando por apresentar o contexto e evolução legislativa da mediação civil e comercial no ordenamento português, o presente texto procura fazer uma reflexão expositiva e crítica do regime de executoriedade do acordo de mediação em matéria civil e comercial, à luz da Lei n.º 29/2013, de 19 de abril, mostrando as motivações do novo regime e as diferenças face ao período anterior à vigência da Lei da Mediação. [...]pt_PT
dc.identifier.citationMesquita, L. V. (2023). Executoriedade do acordo de mediação em matéria civil e comercial: Um princípio em muitas facetas. In C. M. Cebola (Coord.), A Lei da Mediação de Conflitos: Estudos sobre a sua aplicação, (pp. 85-110). Almedina. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/5098pt_PT
dc.identifier.isbn978-989-40-1389-1
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/5098
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherAlmedinapt_PT
dc.rightsrestricted accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectMediaçãopt_PT
dc.subjectMediação civilpt_PT
dc.subjectMediação comercialpt_PT
dc.titleExecutoriedade do acordo de mediação em matéria civil e comercial: Um princípio em muitas facetaspt_PT
dc.typebook partpt_PT
degois.publication.issue110pt_PT
degois.publication.lastPage85pt_PT
degois.publication.titleA Lei da Mediação de Conflitos: Estudos sobre a sua aplicaçãopt_PT
dspace.entity.typePublicationen
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