Executoriedade do acordo de mediação em matéria civil e comercial: Um princípio em muitas facetas
dc.contributor.author | Mesquita, Lurdes Varregoso | |
dc.date.accessioned | 2023-09-27T10:15:04Z | |
dc.date.available | 2023-09-27T10:15:04Z | |
dc.date.issued | 2023-08 | |
dc.description.abstract | Começando por apresentar o contexto e evolução legislativa da mediação civil e comercial no ordenamento português, o presente texto procura fazer uma reflexão expositiva e crítica do regime de executoriedade do acordo de mediação em matéria civil e comercial, à luz da Lei n.º 29/2013, de 19 de abril, mostrando as motivações do novo regime e as diferenças face ao período anterior à vigência da Lei da Mediação. [...] | pt_PT |
dc.identifier.citation | Mesquita, L. V. (2023). Executoriedade do acordo de mediação em matéria civil e comercial: Um princípio em muitas facetas. In C. M. Cebola (Coord.), A Lei da Mediação de Conflitos: Estudos sobre a sua aplicação, (pp. 85-110). Almedina. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/5098 | pt_PT |
dc.identifier.isbn | 978-989-40-1389-1 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11328/5098 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
dc.publisher | Almedina | pt_PT |
dc.rights | restricted access | pt_PT |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
dc.subject | Mediação | pt_PT |
dc.subject | Mediação civil | pt_PT |
dc.subject | Mediação comercial | pt_PT |
dc.title | Executoriedade do acordo de mediação em matéria civil e comercial: Um princípio em muitas facetas | pt_PT |
dc.type | book part | pt_PT |
degois.publication.issue | 110 | pt_PT |
degois.publication.lastPage | 85 | pt_PT |
degois.publication.title | A Lei da Mediação de Conflitos: Estudos sobre a sua aplicação | pt_PT |
dspace.entity.type | Publication | en |
person.affiliation.name | IJP - Instituto Jurídico Portucalense | |
person.familyName | Mesquita | |
person.givenName | Lurdes Varregoso | |
person.identifier.ciencia-id | E714-A5DB-76D2 | |
person.identifier.orcid | 0000-0003-3491-1921 | |
person.identifier.rid | AFR-8417-2022 | |
person.identifier.scopus-author-id | 57221519799 | |
relation.isAuthorOfPublication | 7fb3b5b3-902f-47ce-8fd7-eeb9feefb916 | |
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 7fb3b5b3-902f-47ce-8fd7-eeb9feefb916 |