A Convenção de Istambul e sua ligação com o TEDH [comunicação oral]

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dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.contributor.authorLima, Angélica
dc.date.accessioned2024-11-21T17:01:14Z
dc.date.available2024-11-21T17:01:14Z
dc.date.issued2024-11-21
dc.description.abstractA sempre necessária celebração da chamada Convenção de Istambul – a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica assinada em Istambul em 11.05.2011 – é o mote para as autoras revisitarem a sua adoção e salientar o relevo do documento no quadro do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Também para mencionar a recente e relevante adesão pela União Europeia. Esta Convenção visa criar um quadro jurídico de proteção das mulheres contra todas as formas de violência, visto que a violência contra as mulheres é entendida como uma violação dos direitos humanos. Para além de Estados, membros e não membros do Conselho da Europa, até mesmo uma organização internacional - a União Europeia - a ela aderiu após um necessário processo que passou pelo parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia. [...]
dc.identifier.citationAlves, D. R., & Lima, A. (2024). A Convenção de Istambul e sua ligação com o TEDH [comunicação oral]. Convenção de Istambul: 10 Anos Fortalecendo Compromissos, Lisboa, Portugal, 21-22 novembro 2024. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6012
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/6012
dc.language.isopor
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectConvenção de Istambul
dc.subjectTribunal Europeu dos Direitos Humanos
dc.subjectUnião Europeia
dc.subject.fosCiências Sociais - Direito
dc.titleA Convenção de Istambul e sua ligação com o TEDH [comunicação oral]
dc.typeconference presentation
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferenceDate2024-11-21
oaire.citation.conferencePlaceLisboa, Portugal
oaire.citation.titleConvenção de Istambul: 10 Anos Fortalecendo Compromissos
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a

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