Lições de Direito das Sucessões

dc.contributor.authorCampos, Diogo Leite de
dc.contributor.authorMartinez de Campos, Mónica
dc.date.accessioned2021-01-05T16:55:11Z
dc.date.available2021-01-05T16:55:11Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractAs lições de Direito das Sucessões, que agora se publicam, apresentam a mesma estrutura e divisão da edição anterior. São lições sobre a sucessão em geral e as sucessões em especial, em que tratamos e apresentamos caminhos para algumas questões complexas e controversas, nomeadamente questões suscitadas pela Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, que veio permitir que, na convenção antenupcial, seja estipulada a renúncia recíproca à condição de herdeiro do outro cônjuge, passando, pois, a ser admitido o pacto sucessório renunciativo. A Lei nº 49/2018, de 14 de agosto, sobre o regime do maior acompanhado, veio também introduzir alterações em previsões normativas de vários artigos do Código Civil, inclusive no livro V (de Direito das Sucessões), bem como a Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, que alterou o Código de Processo Civil ao restaurar a competência dos tribunais nos processos de inventário, reconfigurando o regime do processo de inventário notarial que estava previsto na Lei n.º 23/2013, de 5 de março.pt_PT
dc.identifier.citationCampos, D. L., & Martinez de Campos, M. (2020). Lições de direito das sucessões. 3.ª ed. Coimbra: Almedina. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3312pt_PT
dc.identifier.isbn9789724086835
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3312
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherAlmedinapt_PT
dc.relation.publisherversionhttps://www.almedina.net/li-es-de-direito-das-sucess-es-1600848370.htmlpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectDireito das sucessõespt_PT
dc.titleLições de Direito das Sucessõespt_PT
dc.typebookpt_PT
degois.publication.locationCoimbrapt_PT
dspace.entity.typePublicationen
Ficheiros
Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
A carregar...
Miniatura
Nome:
Lições de Direito das Sucessões.pdf
Tamanho:
39.41 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format