Urbanismo e registo: o caso específico dos loteamentos urbanos

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dc.contributor.authorMouteira Guerreiro, J. A.
dc.date.accessioned2015-05-12T15:08:21Z
dc.date.available2015-05-12T15:08:21Z
dc.date.issued2012
dc.descriptionDentro da vasta matéria das conexões do direito do urbanismo com o registral assume indubitável importância prática a que diz respeito ao loteamento urbano e seu registo, bem como as relativas às inscrições dos direitos que podem incidir sobre as descrições que, na sequência do licenciamento, foram abertas, bem como o âmbito dos efeitos e da própria credibilidade da publicitação registral, aliada à espectável protecção de terceiros que necessariamente tem de emergir do registo. Deste modo, apesar de se tratar de um tema que já fez correr muita tinta, não será despiciendo que se lhe continue a dedicar interesse e estudo. Claro que no curto espaço de um simples artigo e sobretudo no das nossas limitadas capacidades, ele não será um exercício doutrinário, mas antes um mero apontamento, principalmente de cariz prático. Cabe ainda recordar que não foi concebido na perspectiva do Administrativista, mas tão-só na de um simples estudioso do direito registral e das suas conexões com os outros ramos do direito.pt_PT
dc.identifier.citationMouteira Guerreiro, J. A. (2012). Urbanismo e registo: o caso específico dos loteamentos urbanos. In F. P. Oliveira (coord.), Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território: Estudos (vol. 2, pp. 279). Coimbra: Almedina.pt
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/1215
dc.language.isoporpt
dc.publisherAlmedinapt
dc.rightsopen accesspt
dc.subjectUrbanismopt
dc.subjectRegistopt
dc.subjectLoteamento urbanopt
dc.subjectDireito do urbanismopt
dc.titleUrbanismo e registo: o caso específico dos loteamentos urbanospt
dc.typebook partpt
degois.publication.volumevol. 2pt
dspace.entity.typePublicationen

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Urbanismo e registo.pdf
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