Urbanismo e registo: o caso específico dos loteamentos urbanos
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Data
2012
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Autores
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Editora
Almedina
Idioma
Português
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Resumo
Palavras-chave
Urbanismo, Registo, Loteamento urbano, Direito do urbanismo
Tipo de Documento
Capítulo de livro
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Citação
Mouteira Guerreiro, J. A. (2012). Urbanismo e registo: o caso específico dos loteamentos urbanos. In F. P. Oliveira (coord.), Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território: Estudos (vol. 2, pp. 279). Coimbra: Almedina.
Identificadores
TID
Designação
Tipo de Acesso
Acesso Aberto
Apoio
Descrição
Dentro da vasta matéria das conexões do direito do urbanismo com o
registral assume indubitável importância prática a que diz respeito ao
loteamento urbano e seu registo, bem como as relativas às inscrições dos
direitos que podem incidir sobre as descrições que, na sequência do
licenciamento, foram abertas, bem como o âmbito dos efeitos e da própria
credibilidade da publicitação registral, aliada à espectável protecção de
terceiros que necessariamente tem de emergir do registo.
Deste modo, apesar de se tratar de um tema que já fez correr muita tinta,
não será despiciendo que se lhe continue a dedicar interesse e estudo. Claro
que no curto espaço de um simples artigo e sobretudo no das nossas
limitadas capacidades, ele não será um exercício doutrinário, mas antes um
mero apontamento, principalmente de cariz prático. Cabe ainda recordar
que não foi concebido na perspectiva do Administrativista, mas tão-só na
de um simples estudioso do direito registral e das suas conexões com os
outros ramos do direito.