Urbanismo e registo: o caso específico dos loteamentos urbanos
Date
2012
Embargo
Authors
Advisor
Coadvisor
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Almedina
Language
Portuguese
Alternative Title
Abstract
Keywords
Urbanismo, Registo, Loteamento urbano, Direito do urbanismo
Document Type
Book part
Publisher Version
Dataset
Citation
Mouteira Guerreiro, J. A. (2012). Urbanismo e registo: o caso específico dos loteamentos urbanos. In F. P. Oliveira (coord.), Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território: Estudos (vol. 2, pp. 279). Coimbra: Almedina.
Identifiers
TID
Designation
Access Type
Open Access
Sponsorship
Description
Dentro da vasta matéria das conexões do direito do urbanismo com o
registral assume indubitável importância prática a que diz respeito ao
loteamento urbano e seu registo, bem como as relativas às inscrições dos
direitos que podem incidir sobre as descrições que, na sequência do
licenciamento, foram abertas, bem como o âmbito dos efeitos e da própria
credibilidade da publicitação registral, aliada à espectável protecção de
terceiros que necessariamente tem de emergir do registo.
Deste modo, apesar de se tratar de um tema que já fez correr muita tinta,
não será despiciendo que se lhe continue a dedicar interesse e estudo. Claro
que no curto espaço de um simples artigo e sobretudo no das nossas
limitadas capacidades, ele não será um exercício doutrinário, mas antes um
mero apontamento, principalmente de cariz prático. Cabe ainda recordar
que não foi concebido na perspectiva do Administrativista, mas tão-só na
de um simples estudioso do direito registral e das suas conexões com os
outros ramos do direito.